Portaria garante regras para pesca artesanal de camarão nas baías da Ilha de Santa Catarina
A Secretaria de Estado de Aquicultura e Pesca (SAQ) publica nesta segunda-feira, 7, uma nova portaria com regras específicas para a pesca artesanal de camarão nas baías Norte e Sul da Ilha de Santa Catarina. A normatização, que esclarece os critérios para a atividade na região de Florianópolis, atende a uma antiga reivindicação dos pescadores artesanais locais.
“Tivemos algumas reuniões com os pescadores de camarão da Grande Florianópolis e por isso essa portaria foi criada. A intenção é garantir que a captura com a rede de malha cinco pudesse acontecer sem qualquer prejuízo aos pescadores. Chamamos a Polícia Ambiental para entender as regras da fiscalização e discutimos essa portaria que será publicada hoje. O objetivo da SAQ é garantir a segurança jurídica aos pescadores e para a própria polícia ambiental na questão da fiscalização. Sabemos da importância da tradicional pesca artesanal do camarão que é fonte de renda de centenas de famílias catarinenses”, disse o secretário da Aquicultura e Pesca, Tiago Bolan Frigo.
Entre as principais determinações, está a exigência do uso de redes de pesca com malha mínima de 50 milímetros e a medida vale para os camarões branco e rosa, que são comuns na região. A portaria também define que o tamanho mínimo de captura dos camarões deve ser de 9 centímetros, com tolerância de até 10% do total pescado para exemplares menores. Além disso, o comprimento máximo das redes será de 600 metros.
“Essa portaria já é um pleito nosso há mais de trinta anos. Agora, a gente vai poder ir pro mar com a cabeça erguida. Nós pescadores não tínhamos certeza da legislação que dava uma ampla interpretação sobre a pesca do camarão. Nós não somos bandidos e muitos pescavam com medo. Agradecemos demais ao secretário Frigo e ao governador por esse apoio a nós pescadores”, reforçou Silvanir Ferreira, pescador do bairro João Paulo, em Florianópolis.
Para reforçar a segurança e organização da pesca, a norma exige que as redes sejam sinalizadas com bandeiras pretas nas extremidades, com pelo menos 1 metro acima da linha d’água. À noite, as bandeiras devem ser iluminadas. Também fica proibido o uso dessas redes nos canais de navegação e em áreas destinadas à aquicultura.
“Essa portaria traz a segurança jurídica não só aos pescadores que exercem essa atividade de forma artesanal, mas também para a própria fiscalização da Polícia Militar Ambiental. Nós sabemos que a atividade pesqueira ela movimenta a economia do nosso estado, mantem viva uma tradição que identifica Santa Catarina e pra isso é importante nós trazermos harmonia e equilíbrio no uso dos recursos naturais, garantindo que as futuras gerações possam usufruir dessas riquezas”, destacou o comandante da Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina, Fabrício Berto da Silveira.
A medida responde a uma solicitação apresentada pelos próprios pescadores em reunião com a SAQ no final de março, e leva em conta a tradição da pesca artesanal de camarão na grande Florianópolis.
(DeOlhonaIlha, 08/04/2025)
