MPF aceita licenciamento estadual e acordo sobre obra da marina de Florianópolis fica mais próximo
Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 22/04/2025)
Em audiência de conciliação realizada nesta terça-feira (22), o Ministério Público Federal aceitou a competência do Instituto Estadual do Meio Ambiente (IMA) para a concessão das licenças relativas ao Parque Urbano e Marina da Beira Mar Norte, em Florianópolis.
Como entrou no caso agora, o procurador da República Walmor Alves Moreira pediu um prazo de até 30 dias para oferecer uma proposta de acordo, o que foi aceito pelo juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal de Florianópolis. Moreira afirmou, no entanto, que pretende se manifestar antes disso.
O avanço foi comemorado pelo secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico de Florianópolis, Juliano Richter Pires. A expectativa é que dentro de um mês, no máximo, seja celebrada uma conciliação que encerre a ação civil pública movida pelo MPF, o que vai garantir “segurança jurídica” ao empreendimento.
Depois disso, o próximo passo será obter, via IMA, a Licença Ambiental de Instalação (LAI) do empreendimento.
Publicado em 23 abril de 2025
