Licenciamento autodeclaratório avança no Brasil e acelera regularização urbana
Em torno de 50% dos 60 milhões de domicílios urbanos no Brasil possuem algum tipo de irregularidade, segundo o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, a partir de dados apurados em 2019. A informalidade, acrescenta o jornal Correio Braziliense, abrange todas as classes sociais, indo das favelas até condomínios de luxo, e diferentes causas, como imóveis que não foram aprovados ou registrados ou loteamentos criados em desconformidade com a lei. Apesar desse cenário, muitos municípios vêm avançando na regularização de construções implementando serviços mais simples e ágeis de licenciamento, como o autodeclaratório.
Nessa ferramenta, é o responsável técnico pela iniciativa – arquiteto ou engenheiro – que faz o procedimento de solicitação da licença, cadastrando informações e plantas em um sistema automatizado e digital que reúne as normas que orientam o desenvolvimento das localidades e estabelecem o que é permitido e proibido de ser edificado em uma determinada área. “O licenciamento autodeclaratório traz celeridade na aprovação dos projetos, elevando a oferta do mercado imobiliário e a regularização, principalmente de pequenas construções, de pessoas que não têm estrutura jurídica e recursos para aguentar longos, caros e burocráticos processos de licenciamento”, assinala o coordenador do Somos Cidade, empresário e fundador e presidente de honra da Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do Brasil (ADIT Brasil), Felipe Cavalcante.
Outra vantagem dessa ferramenta, ressaltada por ele, é o incremento das chances de se contar com projetos mais adequados às legislações, pois há uma maior responsabilização dos profissionais que elaboram os empreendimentos. Esse fator é, inclusive, um dos retornos mais importantes do licenciamento autodeclaratório para a secretária municipal de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano de Florianópolis (SC), Ivanna Carla Tomasi. Conforme ela, colocar a responsabilidade técnica onde ela realmente existe libera a prefeitura para cuidar de outros problemas, como os de interações entre o ambiente público e privado, que vão trazer benefícios muito maiores para a localidade.
(Confira a matéria completa em Somos Cidade, 29/04/2025)
Publicado em 30 abril de 2025
