Após inquérito civil do MPSC, Aeroporto faz melhorias no sistema interno de segurança em torno do transporte de passageiros em Florianópolis
Câmeras de segurança instaladas em “pontos cegos” e junto à cancela de saída de veículos, substituição de aparelhos para melhoramento das imagens que são repassadas em tempo real para as Polícias Civil, Militar e Rodoviária e interlocução com os órgãos de segurança pública.
Estas são algumas das principais melhorias constatadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) junto ao Floripa Airport. As medidas são resultado de um inquérito civil instaurado tendo em vista possível falha de segurança do aeroporto, por conta da falta de equipamento no sistema de monitoramento de câmeras e pelo uso de aplicativos de transporte privado de passageiros por profissionais não habilitados.
Os aprimoramentos de segurança obtidos são resultado de apuração realizada pela 29ª Promotoria de Justiça da Capital, que atua na área da defesa do consumidor, a cargo do Promotor de Justiça titular, Wilson Paulo Mendonça Neto. Os trabalhos, nos últimos anos, começaram com notícia de fato aberta após ofício do Procon de Santa Catarina e evoluíram para inquérito civil a fim de investigar deficiência no sistema interno de segurança do aeroporto, bem como no cadastro de motoristas autorizados a circular e recolher passageiros na área do embarque.
Providências
Entre as providências, a 29ª Promotoria de Justiça solicitou informações à Secretaria Municipal de Mobilidade e Planejamento Urbano, à Concessionária do Aeroporto Internacional de Florianópolis e à Agência Nacional de Aviação Civil. Além disso, atuou na interlocução com órgãos de segurança, como a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Polícia instalada nas dependências do aeroporto, que garantiu acesso às câmeras de monitoramento em tempo real para averiguação imediata de ocorrências que possam se desenvolver naquele espaço e em outros locais conhecidos pela captação irregular de passageiros.
Além da instalação de novas câmeras, o MPSC apurou também que há contrato entre o Floripa Airport, a empresa de aplicativo e o Sindicato dos Taxistas, possibilitando o cadastro dos motoristas autorizados a circular e recolher passageiros.
(Confita a matéria completa em MPSC, 07/04/2025)
Publicado em 08 abril de 2025
