Marina da Beira Mar Norte: presidente do TRF4 nega pedido para liberar licenciamento
Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 26/03/2025)
Em decisão desta quarta-feira (26), o presidente do TRF4, desembargador Fernando Quadros da Silva, negou o pedido feito pela prefeitura de Florianópolis para suspender a liminar que travou o licenciamento do Parque Urbano e Marina da Beira Mar Norte.
Ele justificou não ter competência para decidir após manifestação colegiada da 3ª Turma do tribunal, que suspendeu as licenças já emitidas ao empreendimento. O desembargador justificou que recursos desse tipo devem ser dirigidos diretamente aos tribunais superiores.
Agora, as atenções se voltam novamente à 6a Vara Federal de Florianópolis, que em despacho de 19 de fevereiro pediu nova manifestação do Ibama no processo até o dia 22 de abril sobre a responsabilidade de análise das licenças ambientais.
A expectativa é que o órgão mantenha sua posição – de que a atribuição não é federal, e sim do Instituto Estadual do Meio Ambiente (IMA) -, o que permitirá a emissão da Licença Ambiental de Instalação e o início efetivo das obras.
