Governo do Estado lança edital para o Plano Estadual de Políticas para as Mulheres

O Governo de Santa Catarina lançou nesta segunda-feira, 24, o edital para a elaboração do Plano Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres. O ato ocorreu no evento SC por Elas, realizado no Teatro Ademir Rosa (CIC), e que integra a programação do Mês da Mulher. A iniciativa é coordenada pela vice-governadora Marilisa Boehm e pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família.

Por meio do edital que foi lançado pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc), o Governo de Santa Catarina vai contratar diversos especialistas para a elaboração do Plano e sua e implementação. O investimento será de R$ 1.008.000.

“Hoje é um dia muito importante. Estamos colocando em prática compromissos que o governador Jorginho Mello e eu assumimos com as mulheres catarinenses. Um deles é o início do Plano Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, que começa com o edital da Fapesc. Vamos selecionar bolsistas para fazer o diagnóstico de todas as mulheres que são daqui e das que escolheram viver em nosso estado. Esse diagnóstico foi algo que eu determinei, pois não é possível pensarmos em soluções eficientes sem sabermos exatamente quais são os possíveis problemas. E a partir dos resultados desta ampla pesquisa, poderemos criar políticas específicas para elas, de acordo com as demandas de cada região”, afirmou Marilisa.

Outro destaque do evento será o lançamento da campanha SC Elas, da Secretaria de Administração em parceria com a SAS, com a Secretaria de Segurança Pública e Polícia Civil de Santa Catarina para incentivar a adesão à lei nº 18.300, que determina a reserva de vagas para mulheres vítimas de violência em editais de licitação que visem a contratação de empresas para prestação de serviços continuados e terceirizados no âmbito da administração pública estadual.

Sobre o lançamento da campanha SC Elas, Marilisa destacou o mérito da ação. “Essa lei assegura às mulheres que são vítimas de violência doméstica e familiar uma melhor condição de vida. Elas têm preferência nos editais de licitação para a contratação de empresas para a prestação de serviços continuados e terceirizados na administração pública estadual, garantindo sua independência financeira”, comentou a vice-governadora.

O evento contou ainda com uma palestra de Adriana Loch com o tema Mulheres Equilibristas e uma apresentação do coral Vozes que não Calam, um projeto gratuito da Prefeitura de Florianópolis, por meio da Guarda Municipal, que desde 2018 tem o intuito de dar voz às mulheres, visando o empoderamento feminino.

Entre os pontos analisados estão o quantitativo demográfico de mulheres e meninas por município de Santa Catarina, faixa etária, raça, etnia, orientação sexual, composição familiar, aspectos socioeconômicos, grau de escolaridade e um comparativo entre empregabilidade, renda, condições e jornada de trabalho. Também será feita a identificação qualitativa e quantitativa de mulheres com deficiência, mulheres em situação de rua, entre muitos outros aspectos.

(Confira a matéria completa em RCN, 25/03/2025)