Governo de SC lança “Tratado da Inovação” para alinhar legislações e atrair investimentos

Com o objetivo de incentivar a inovação no estado, o Governo de Santa Catarina oficializou nesta segunda-feira, 17, a assinatura do Tratado da Inovação Catarinense, reunindo prefeitos, vereadores, secretários municipais, empresários, reitores e lideranças de todas as regiões no Auditório Deputada Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa do Estado (ALESC), em Florianópolis. A iniciativa faz parte do programa SC Mais Inovação, executado pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI), em parceria com a Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe).

O tratado estabelece um alinhamento entre Estado e municípios para fortalecer o ecossistema de inovação e atrair investimentos. Com o documento, os municípios assumem o compromisso de encaminhar às suas câmaras de vereadores projetos de atualização das legislações locais, alinhando-se às diretrizes estaduais de fomento à inovação e ao desenvolvimento sustentável.

“Já temos 15 Centros de Inovação que ajudam a desenvolver o setor de tecnologia em todas regiões do nosso Estado. E agora a nossa meta é fazer com que Santa Catarina se torne o primeiro estado do Brasil com 100% dos municípios tendo leis próprias para incentivarmos ainda mais a inovação nas nossas cidades”, afirmou o governador Jorginho Mello.

“Com uma legislação que facilita a criação de cidades inteligentes, abrimos caminho para novos investimentos e soluções que realmente impactam a vida das pessoas. No fim das contas, são essas iniciativas que tornam o dia a dia mais prático, com serviços públicos acessíveis de forma simples e eficiente”, explicou o secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcelo Fett.

Esta não é a primeira vez que o governo catarinense busca a coesão entre diversos entes para fomentar uma política de desenvolvimento para inovação. Em 2017, a então Secretaria de Desenvolvimento Econômico lançou o “Pacto pela Inovação”, que tinha como foco unir os esforços de dezenas de entidades catarinenses – e que chegou a ser replicada em outros estados e municípios, mas que acabou descontinuada nas gestões seguintes.

O QUE COMPÕE O TRATADO

Durante o evento, foram anunciadas iniciativas como parcerias destinadas a desburocratizar processos, incentivar colaborações público-privadas e ampliar a conectividade com a tecnologia 5G, promovendo mais agilidade na implementação de soluções inovadoras nos municípios. Além disso, o governo estadual assumiu a meta de tornar Santa Catarina o primeiro estado brasileiro 100% alinhado com legislações de incentivo à inovação, criando um ambiente mais seguro e atrativo para investidores e empreendedores.

Entre os destaques, foi apresentado o iCatarina, uma plataforma digital integrada que reunirá dados estratégicos, oportunidades e boas práticas para auxiliar gestores públicos na tomada de decisões com base em inteligência analítica. Também foi apresentado o Guia Interativo dos Municípios Catarinenses, com informações detalhadas sobre infraestrutura, vocações regionais e projetos em andamento. No âmbito do empreendedorismo, o Programa Pronampe Inovação é considerado uma alternativa de financiamento para pequenos negócios inovadores, enquanto a parceria entre BRDE e SC Mais Inovação prevê suporte financeiro para projetos inovadores nos municípios.

Na visão da presidente da Acafe,  Luciane Bisognin Ceretta, o tratado é “um movimento que conecta ciência, educação e desenvolvimento. As universidades comunitárias catarinenses são agentes fundamentais para levar esse ecossistema inovador aos territórios, contribuindo com conhecimento, pesquisa aplicada e soluções locais”.

(SC Inova, 18/03/2025)