Governo de SC entra com ação no STF contra cota de tainha imposta por ministérios

Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 19/03/2025)

A Procuradoria-Geral do Estado protocolou nesta quarta-feira (19) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede a suspensão dos limites estabelecidos pelos ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente (MMA) para a pesca da tainha na modalidade arrasto de praia em Santa Catarina. O objetivo é evitar impacto financeiro sobre os pescadores artesanais catarinenses, já que, caso a restrição imposta pela Portaria Interministerial MPA/MMA número 26, de fevereiro deste ano, permaneça vigente, eles não poderão capturar mais do que 800 toneladas do peixe durante a temporada.

Publicado em 20 março de 2025

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