Formiguinha gratuito
Da Coluna de Diogo de Souza (ND, 04 e 05/03/2025)
Topázio Neto (PSD) enviou à Câmara de Vereadores projeto de lei complementar para regulamentar a gratuidade do Projeto Formiguinha. O texto foi enviado em regime de urgência, na última semana, e vai à leitura em plenário amanhã. O Executivo quer estabelecer critérios de cadastro e controle dos usuários, além de enumerar três fontes de pagamento do benefício. “Ressaltamos que os recursos financeiros para viabilização desta medida serão provenientes de dotações orçamentárias específicas […] sem comprometer os recursos do Sistema de Transporte Público de Passageiros”, cita o prefeito. Instituída por decreto, a gratuidade do Formiguinha está ativa desde 6 de janeiro de 2025.
Custeio do Formiguinha
No texto do projeto complementar encaminhado pelo Executivo à Câmara de Vereadores, existe um artigo que enumera três fontes de recursos financeiros para custear o Projeto Formiguinha, em Florianópolis:
1. Dotações orçamentárias específicas alocadas no orçamento municipal;
2. Contribuições de parceiros públicos e privados vinculados a programas sociais;
3. Outras fontes de financiamento legalmente instituídas, vedada a utilização de recursos oriundos diretamente do Sistema de Transporte Público de Passageiros.
Publicado em 05 março de 2025
