Promotorias avaliam mudanças nas placas de balneabilidade das praias

Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 04/02/2025)

QR CODE: PRÓPRIO OU IMPRÓPRIO?

O Ministério Público de Santa Catarina, por meio da 22ª e 28ª Promotorias de Justiça da Capital, instaurou uma notícia de fato para averiguar a legalidade e a adequação de mudanças propostas pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) nas placas que indicam a balneabilidade das praias catarinenses. O instituto decidiu retirar as palavras “própria” e “imprópria” e colocar um QR Code para que os banhistas tenham acesso aos relatórios de forma online. A mudança é motivada por atos de vandalismo. O MPSC quer avaliar o impacto na transparência das informações ambientais, a possível perda de acessibilidade das orientações para os cidadãos e a eficácia do novo modelo.