Projeto Orla: avanço na Gestão Integrada das Áreas Costeiras em Santa Catarina
O Projeto Orla é uma metodologia de planejamento integrado, amparada pelo decreto nº 5.300 de 2004, e é uma das principais ferramentas do Gerenciamento Costeiro (GERCO). Sua proposta visa integrar as políticas públicas nas três esferas de governo, promovendo a articulação entre os municípios, o Estado e a União, com o objetivo de garantir o uso sustentável e ordenado das áreas costeiras.
A principal ação do Projeto Orla é o planejamento da orla dos municípios, realizado por meio do Plano de Gestão Integrada (PGI). Este plano é elaborado com a participação ativa da sociedade, garantindo que os moradores e as partes interessadas possam opinar sobre as questões relacionadas ao uso e preservação das áreas costeiras. A adesão dos municípios ao projeto é voluntária, permitindo que cada cidade se engaje de acordo com suas necessidades e prioridades locais.
O secretário do Meio Ambiente, Guilherme Dallacosta, destacou a importância do Projeto Orla para o futuro sustentável do Estado. “O Projeto Orla é uma ação estratégica que une os municípios e os diferentes níveis de governo para promover um uso equilibrado e responsável das nossas costas. A participação da sociedade é essencial para que possamos alinhar as necessidades de desenvolvimento com a preservação ambiental, garantindo que as gerações futuras também possam usufruir das nossas riquezas naturais.”
(Confira a matéria completa em SEMAE, 25/02/2025)
Publicado em 26 fevereiro de 2025
