Prefeitura aponta propostas para problemas em banheiros e acessibilidade do Mercado Público

A Prefeitura Municipal de Florianópolis (PMF) se comprometeu com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a solucionar as pendências relativas ao Mercado Público da Capital. Em uma reunião promovida pela 30ª Promotoria de Justiça da Capital na tarde desta segunda-feira (3), a promotoria propôs a formalização de um termo de ajustamento de conduta para sanar pendências relativas a situação dos banheiros, da manutenção do teto retrátil e da acessibilidade do local.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Juliano Richter Pires, e a secretária municipal de Administração, Cynthia Camargo d’Ivanenko Vahl, participaram do programa Notícias da Manhã desta terça-feira (4), na CBN Floripa, e falaram sobre o assunto.

— O único ponto que não tem acessibilidade no Mercado Público hoje é uma padaria que fica na esquina da rua Jerônimo Coelho, onde a gente não conseguiu fazer o acerto de piso para que um cadeirante possa acessar o estabelecimento — afirmou Juliano Richter Pires.

A busca por uma solução passa por estudos e será discutida com a Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Em relação aos banheiros públicos, que ficaram sem contrato de serviço de manutenção, a ideia proposta pela prefeitura é repassar a gestão dos equipamentos à Associação dos Comerciantes do Mercado Público, que já é responsável pela segurança e limpeza das demais áreas.

— Provavelmente nós vamos fazer uma dispensa de licitação, justificando a administração dos banheiros pela própria Associação do Mercado Público — declarou Pires.

A secretária de Administração aponta dificuldades na manutenção do espaço.

— Atualmente a prefeitura mantém a limpeza e manutenção de todos os banheiros, mas é um espaço que fica aberto, então é difícil de manter limpo — disse Cynthia.

Teto retrátil e segurança

O município alega que a segurança preventiva da edificação está regularizada e que um contrato de manutenção é mantido. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, o processo de manutenção do teto retrátil foi interrompido em razão dos trabalhos de mitigação dos efeitos das chuvas recentes.

— A primeira metade do teto já recebeu manutenção e o secretário de Infraestrutura está com o processo na mão para continuar. Quando ele foi mexer, veio toda a questão das chuvas e aí nós tivemos que colocar toda a equipe à disposição da prefeitura para resolver vários outros problemas na cidade — informou Pires.

Segundo ele, a segunda etapa dessa obra será retomada em 15 dias.

Por fim, foi discutida a possibilidade de alteração do decreto que determina os ramos de atividade de comércio dos boxes existentes no Mercado Público. Segundo o município e a Associação dos Comerciantes, atualmente existem 12 boxes desocupados devido à natureza dos produtos que devem ser comercializados nesses espaços, conforme normativa atual, que já ultrapassa dez anos.

— A linha de pensamento na prefeitura é que a gente precisa fazer essa modernização do mix, porque senão fica inviável. Essa atualização é necessária para que a gente possa manter o mercado vivo, se não mais uma vez a gente vai colocar comércios que não vão se sustentar — completou Cynthia.

De acordo com a prefeitura, uma nova reunião está agendada para daqui a dez dias, onde o município deve apresentar avanços nas demandas de infraestrutura.

(CBN Total, 04/02/2025)