Lei que permite cães na praia afasta Floripa de mais locais com bandeira azul

Da Coluna de Renato Igor (NSC, 26/02/2025)

Caso o projeto de  lei (PL) encaminhado pelo prefeito Topazio Neto de permitir cães nas praias de Florianópolis seja aprovado, a cidade perde a possibilidade de ampliar o número de locais com o selo internacional de qualidade das praias Bandeira Azul. Atualmente, apenas a Lagoa do Peri possui esse reconhecimento.

O PL permite a presença dos animais nas praias, mas diz que as regras de horários e locais serão definidos em regulamentação posterior. Caso haja a definição por permitir, também, na Lagoa do Peri, o fato representaria a não renovação da Bandeira Azul. Entretanto, a Prefeitura informa que cães não seriam permitidos na Lagoa do Peri.

Mesmo assim, caso a prefeitura busque a certificação internacional de qualidade na gestão de praias para outros locais, o fato de ter cães é um impeditivo neste sentido, segundo os critérios do programa.

Está nos critérios do programa internacional : “O acesso à praia por cães e outros animais domésticos deve ser rigorosamente controlado. Cães ou animais de estimação, além de cães guia, não são permitidos em uma praia Bandeira Azul ou na área da Bandeira Azul, se for parte de uma praia maior. Leis nacionais considerando a proibição de cães, cavalos e outros animais domésticos na praia devem ser cumpridas. O acesso e atividades desses animais na areia e área de banho, sobre qualquer circunstância, deve ser coibida. Havendo a ocorrência frequente de cachorros de rua, sem dono, na praia, a autoridade local deve apresentar um sistema de controle destes animais. No caso da impossibilidade deste controle, os usuários da praia devem ser avisados da possível presença destes animais e que ações devem tomar. Esta informação deve estar disponível em sinalização na praia. Se a praia é patrulhada por polícia montada, medidas devem ser tomadas para garantir que nenhum dejeto contamine a praia”, aponta o critério número 23, de Gestão Ambiental do programa.

Confira a nota da entidade sobre a proposta de permitir cães nas praias de Florianópolis:

Cães na praia: uma questão de saúde pública e proteção dos ecossistemas 

Levar um animal de estimação para a praia pode parecer inofensivo, mas essa prática pode gerar impactos tanto para a saúde dos pets e das pessoas quanto para o meio ambiente. As praias não são habitats naturais para cães e gatos, e sua presença pode trazer riscos como contaminação por bactérias, doenças de pele e problemas gastrointestinais, já que a areia e a água do mar podem conter microrganismos prejudiciais para a saúde dos pets. 

Os cães e gatos soltos também podem interferir na fauna e flora local. Eles podem, por curiosidade, avançar sobre as espécies naturais da restinga, caçando pequenos animais, destruindo ninhos e alterando o equilíbrio ecológico, comprometendo a biodiversidade e colocando em risco espécies que dependem desse ambiente para sua sobrevivência.

Outro ponto importante é a saúde pública. Dejetos de animais na areia podem ser levados pela maré, contaminando a água e aumentando a proliferação de parasitas e bactérias que podem causar infecções, dermatites e zoonoses em banhistas. Desta forma, o contato direto ou indireto com resíduos desses animais pode representar um risco à saúde dos frequentadores da praia. 

Por isso, a legislação vigente proíbe a presença de animais domésticos nas praias, e os critérios do Programa Bandeira Azul estão alinhados a essas normas. Cães-guia são uma exceção, garantindo a acessibilidade de pessoas com deficiência na praia. Para manter um padrão de excelência em nossas praias, é necessário fiscalização municipal que é responsável por garantir o cumprimento dessas normas, protegendo tanto os frequentadores quanto o meio ambiente. Nos casos em que houver a presença recorrente de cães de rua na praia, as autoridades locais devem buscar medidas de controle e orientar a população sobre a melhor forma de lidar com essa situação.

Por parte dos tutores, o respeito às normas e a conscientização sobre os impactos ambientais e sanitários ajudam a preservar as praias, garantindo espaços limpos, seguros e equilibrados para todos os envolvidos.

Leana Bernardi, coordenadora nacional do Programa Bandeira Azul