Da Coluna de Renato Igor (NSC, 28/02/2025)
Uma lei aprovada na Câmara de Vereadores de Florianópolis amplia o tempo de uso do veículo táxi em mais dois anos e permite carros utilitários e caminhonetes para prestarem o serviço. O texto é de autoria do vereador João Cobalchini e tem o propósito de dar mais competitividade aos taxistas em relação ao transporte por aplicativo, cujas regras permitem até dez anos de fabricação do veículo.
A lei aprovada aumenta de oito para dez anos o tempo de fabricação do carro para estar apto a rodar como táxi. Outra mudança é que passa a valer o ano de modelo e não de fabricação. Cobalchini explica que a permissão para utilitários e caminhonetes facilita o deslocamento de cadeirantes, por exemplo, tendo espaço mais adequado para colocar a cadeira de rodas.
O texto também estabelece que a prefeitura precisa “manter convênio com pelo menos uma das entidades públicas ou privadas, cooperativas ou sindicatos da categoria para auxiliar os seus associados na renovação de seus cadastros, licenças, emissão de crachás e cartão de identificação, autorização de publicidade e demais documentos de uso rotineiro inerente ao serviço de táxi, a fim de aumentar a fiscalização, primando pela melhoria do serviço”.
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