Florianópolis vai multar ONG que distribuir alimentos às pessoas em situação de rua fora da Passarela

Da Coluna de Renato Igor (NSC, 18/02/2025)

A prefeitura de Florianópolis vai tornar mais rígidas as normas para distribuição de alimentos às pessoas em situação de rua (PSR). A Secretaria de Assistência Social está elaborando um decreto para regulamentar a distribuição de refeições por organizações e grupos voluntários na região central da Capital. Quem doar fora do local estabelecido será multado.

O executivo municipal informa que “irá disponibilizar um espaço adequado junto à Passarela da Cidadania com infraestrutura necessária para que as organizações que desejam entregar alimentos o façam em um local limpo, com acesso a equipamentos auxiliares, seguindo as normas de higiene necessárias à garantia da segurança dos alimentos”.

A iniciativa não visa, no entendimento da prefeitura, proibir a distribuição de alimentos, mas sim garantir que ocorra de forma organizada e segura, sendo direcionada para um local que já é referência no acolhimento das demandas desse público.

A medida busca “evitar os riscos associados à distribuição inadequada das refeições, como possíveis contaminações e a falta de cuidado ao resíduos resultantes, que podem influenciar na atração de animais e proliferação de pragas”.

O decreto ainda prevê que entregas realizadas de forma inadequada, fora do local agora designado, poderão ser alvo de fiscalização e multa.