Entenda impasse sobre cota para pesca artesanal de tainha em SC que pode parar na Justiça

A tentativa de criar uma cota para limitar a pesca artesanal de tainha na modalidade de arrasto de praia em Santa Catarina causou um impasse entre entidades que representam pescadores artesanais, governo estadual e governo federal. O assunto motivou uma reunião nessa quarta-feira (19) no Ministério da Pesca, em Brasília. Sem perspectiva de desfecho até agora, o caso pode ir parar na Justiça.

A pesca da tainha em Santa Catarina ocorre em três modalidades: artesanal, que pode ser dividida entre arrasto de praia e pesca com emalhe anilhado, e a pesca industrial, em geral com embarcações maiores.

Desde 2018, o Ministério da Pesca adotou uma política de cotas na pesca de tainha, limitando a quantidade que poderia ser capturada pela pesca artesanal, no caso dos barcos que usam rede com emalhe anilhado, e da pesca industrial. A intenção seria garantir a manutenção dos estoques de tainha ao longo do tempo. Em 2023, a pesca industrial chegou a ser proibida durante toda a safra para proteger a sustentabilidade da espécie.

Pesca de arrasto entra nas cotas

A pesca artesanal de arrasto de praia era a única que até agora não havia sido alvo de cotas específicas para limitar a quantidade possível de captura. A modalidade tradicional de regiões do litoral de Santa Catarina, como as regiões de Bombinhas e Florianópolis, funciona como uma rede lançada a partir da praia, estendida com barcos a remo e puxada de volta para a faixa de areia por cabos.

A captura dos chamados “lanços” de tainha costumam envolver grupos de pescadores artesanais e toda a comunidade local, que após ajudar a puxar a rede para a orla costuma poder levar algumas tainhas para casa em retribuição à ajuda. O ritual já rendeu até cenas curiosas com figuras ilustres como o ex-tenista Gustavo Kuerten e o governador Jorginho Mello ajudando a puxar redes de tainha.

É essa modalidade de pesca que agora pode ser alvo de cotas de pesca para a próxima safra, que ocorre a partir de 1º de maio. O presidente da Federação dos Pescadores de Santa Catarina, Ivo da Silva, afirma que caso seja adotada, a cota para pesca de arrasto de praia vai prejudicar pescadores catarinenses.

Ele defende que as características da pesca de arrasto de praia já têm limitações naturais, que impedem maiores impactos aos estoques de tainha. Os barcos, movidos a remo, podem ir no máximo a 800 metros da praia, segundo o dirigente, o que reduz os reflexos.

— A rede de arrasto de praia já tem uma proteção natural. As embarcações são movidas a remo, a rede é puxada na própria praia, a pesca depende de um “ritual climatológico”, com vento Sul para trazer os peixes até a praia e depois acalmar o vento para o barco poder sair. Toda a comunidade participa. Somos contra porque estão querendo implantar cota para algo que já é cultural de Santa Catarina — defende o dirigente, que diz não saber sequer como seria feito o controle das quantidades pescadas nesta modalidade da pesca artesanal.

Ainda não foi definido qual seria a cota para a pesca de arrasto de praia, mas o governo federal teria sinalizado o limite de 800 toneladas. Segundo a Federação dos Pescadores Artesanais, isso seria quase um terço do que foi capturado na safra do ano passado — cerca de 2 mil toneladas, segundo o dirigente.

Estado admite judicializar questão

O secretário de Estado de Aquicultura e Pesca, Tiago Bolan Frigo, afirmou que a reunião foi “longa”, “tensa” e apresentou dados dos quais o governo estadual discorda.

— O governo do Estado já está analisando e estamos estudando a judicialização desta questão —confirmou, em entrevista à CBN Floripa.

O senador catarinense Esperidião Amin (PP), que acompanha o tema e participou da reunião desta semana em Brasília, defendeu em um vídeo nas redes sociais que “não há razão científica que justifique a fixação de cota para pesca artesanal”.

— Se o ministro não puder reverter a decisão, só nos resta a judicialização. Nós estamos do lado certo e com razão. Creio que nós podemos ter êxito ou administrativo, ou na Justiça — sustentou.

Além da polêmica sobre a pesca de arrasto de praia, pescadores também reivindicam que a cota para o outro tipo de pesca artesanal (com redes de emalhe anilhado) seja de pelo menos 1,2 mil toneladas. Segundo o dirigente da federação do setor, o governo federal já teria sinalizado que a cota poderia chegar ao menos até 1,1 mil toneladas. No ano passado, a cota para essa divisão foi de 586 toneladas, e já havia frustrado a categoria.

A reportagem do NSC Total tentou contato com o Ministério da Pesca, mas não obteve retorno até a publicação deste texto. Caso haja, a matéria será atualizada.

(NSC Total, 21/02/2025)