Alesc instala Comissão para discutir Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca

Nesta quarta (12), foi instalada a Comissão Mista da Área de Proteção (APA) Ambiental da Baleia Franca. O grupo reúne deputados membros das Comissões de Meio Ambiente, Assuntos Municipais e de Pesca e Aquicultura. O objetivo é debater o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental que abrange nove municípios, desde Florianópolis até Balneário Rincão, no sul do estado.

O proponente da Comissão foi o deputado Volnei Weber (MDB), que também foi eleito presidente do colegiado. O vice-presidente é Rodrigo Minotto (PDT) e o relator José Milton Scheffer (PP). Ainda são membros os deputados Emerson Stein (MDB), Ivan Naatz (PL), Fabiano da Luz (PT) e Marquito (Psol).

A APA da Baleia Franca é uma Unidade de Conservação Federal, criada em 2000, com uma área de 156 mil hectares e 130 quilômetros de área costeira. A unidade de conservação abrange as cidades de Florianópolis, Garopaba, Imbituba, Jaguaruna, Laguna, Palhoça, Paulo Lopes, Tubarão e Balneário Rincão. Segundo o Ministério do Turismo, do Governo Federal,  80% da área de proteção é marítima e 20% é de região costeira.

No entanto, segundo Weber, as gestões dos municípios se sentem lesadas por não poder fazer uso da região terrestre da APA, principalmente Laguna e Jaguaruna. De acordo com o deputado, já existiam loteamentos nesses territórios e depois da instituição da Área de Proteção os proprietários não podem explorar ou ocupar.

“Hoje as pessoas têm uma insegurança muito grande. Instalações que já estavam ali há anos estão na iminência de demolição ou corte de energia. A APA da Baleia Franca é fundamental não apenas para a proteção dos animais e o fomento do turismo local, mas também para garantir que os moradores da região não sejam prejudicados”, afirma o deputado.

A primeira ação da Comissão foi aprovar uma audiência pública para debater a situação. Weber também prevê que devem realizar reuniões com Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Ministério do Meio Ambiente e com o Comitê Gestor da APA. “Temos que dialogar sobre o assunto, uma vez que o Plano de Manejo pode ser revisado a cada cinco anos”, disse o deputado.

(ALESC, 12/02/2025)