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15/01/2025SC sanciona lei que dispensa licenças ambientais para obras da Defesa Civil próximas a rios
O Governo de Santa Catarina sancionou uma lei que dispensa licenças ambientais para obras da Defesa Civil próximas a rios. Segundo o Estado, a mudança na legislação serve para obras necessárias durante desastres naturais.
Segundo a redação final da lei nº 554/2024, aprovada pela Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) em 19 de dezembro, a legislação vale para obras de prevenção, mitigação e resposta em rios em casos de desastres naturais. As obras permitidas devem se encaixar nos critérios de “limpeza, desassoreamento, dragagem dos rios e afins”.
“A nova legislação visa não só melhorar a capacidade de resposta rápida da Defesa Civil, mas também garantir que a população esteja protegida de possíveis desastres naturais. As intervenções nas áreas fluviais são essenciais para mitigar os riscos e evitar a perda de vidas e bens”, afirmou o Secretário da Proteção e Defesa Civil, Fabiano de Souza.
(Confira a matéria completa em ND, 14/01/2025)
