Vereadores de SC questionam falta de autonomia de municípios em projeto do saneamento básico

Vereadores reunidos no congresso da Federação de Câmaras de Vereadores de Santa Catarina, nesta quarta-feira (4), decidiram que vão apresentar uma moção aos deputados estaduais com propostas e até mesmo o pedido de retirada da pauta do projeto de lei complementar que institui a regionalização do saneamento básico em Santa Catarina. O projeto do governo estadual propõe dividir todos os municípios do Estado em apenas três microrregiões para a prestação dos serviços de água e esgoto, o que não tem agradado setores políticos e econômicos do Estado.

A sugestão da moção partiu da presidente da Uvesc, a vereadora Marcilei Vignatti (União), de Chapecó. O objetivo é formalizar o posicionamento da entidade, incluindo propostas que assegurem a participação democrática no debate e o respeito às prerrogativas municipais no que diz respeito ao saneamento básico.

“Estarão na moção as sugestões dos debatedores e dos vereadores. As demandas serão enviadas aos deputados, com uma carta de recomendação com os pontos apontados pelos vereadores. Não cabe à Uvesc fazer de conta e ficar na expectativa da retirada desse projeto de pauta. Não podemos nos eximir desse debate”, comentou a vereadora.

(Confira a matéria completa em ND, 05/12/2024)