Setor náutico de SC critica IPVA para lanchas

Da Coluna de Renato Igor (NSC, 05/12/2024)

O presidente da Acatmar, Associação Náutica para o Brasil, Mané Ferrari, criticou o projeto de lei encaminhado pelo governador Jorginho Mello (PL) à Alesc e que institui IPVA com alíquota de 2% para embarcações. Ele diz que a entidade não é contra a cobrança, mas questiona a falta de critérios.

— O que teremos em troca? Os carros ganham em contrapartida as estradas, pavimentação. E nós, ganharemos o que em troca? Sinalização e infraestrutura? Nada nos garante. E o critério está errado. Deveria ser por tamanho e força do motor, por propulsão. E os barcos mais antigos receberão isenção da mesma forma que os carros antigos? — questiona.

Os barcos de pesca e as embarcações que exploram atividades econômicas serão isentos.

A Secretaria da Fazenda alega que o novo tributo é medida necessária para adequação à norma federal.

A frota em Santa Catarina é de 84,8 mil embarcações, sendo que 70,4 mil (83%) são tributáveis. O valor estimado em IPVA para o setor é de R$ 144,2 milhões.