Imóvel abandonado

Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 13/12/2024)

A Justiça determinou que o município de Florianópolis efetue a limpeza e promova a blindagem contra a ação de terceiros em um imóvel abandonado na avenida Trompowsky, no centro. A decisão foi em ação civil pública da 30ª Promotoria de Justiça da Capital após negativa da prefeitura em relação ao atendimento de uma recomendação expedida pelo MPSC em junho. Titular da 30ª Promotoria de Justiça da Capital, Fabrício José Cavalcanti lembra que o edifício está em leilão pois o proprietário enfrenta um processo de liquidação judicial. Sendo assim, diante do evidente abandono do imóvel, o promotor considera indispensável assegurar o bem-estar e a segurança da população. “A situação oferece riscos reais à segurança e saúde públicas, visto que o local tem histórico de invasões e demais práticas ilícitas, com potencial para a proliferação de doenças em decorrência da sujeira. Também vale ressaltar que durante as vistorias foram identificados diversos materiais com potencial inflamável, o que levanta o risco potencial de incêndio no local”, alerta.