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07/11/2024Museu do Presépio degradado
Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 07/11/2024)
Em decisão sobre recurso apresentado pelo Ministério Público estadual, a 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de SC determinou que o município de Florianópolis execute, com urgência, obras de reparo e conservação do Museu do Presépio, que fica na região continental. Tombado pelo patrimônio histórico, o imóvel está sem a devida manutenção há mais de uma década, o que motivou uma ação da 22ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, protocolada em 2022. A última vistoria, realizada em 2020, apontou vários problemas estruturais no casarão. Os desembargadores deram o prazo de 90 dias para que a prefeitura inicie as intervenções mais urgentes e tomem providências para a completa restauração do museu. “A proteção do patrimônio cultural não está entregue à livre disposição da vontade da administração pública, pelo contrário, é um dever que não se pode declinar”, destaca o promotor Luiz Fernando Góes Ulysséa.
Imóvel do Museu do Presépio é tombado como patrimônio histórico. Foto: divulgação
