Águas Subterrâneas: os desafios da gestão dos recursos hídricos invisíveis

Cerca de 97% das águas doces e em estado líquido do planeta estão abaixo do solo, em profundidades que podem variar de 10 a 1.000 metros. Essas águas, consideradas “invisíveis” no dia a dia, muitas vezes são negligenciadas na gestão hídrica. Porém, elas representam não apenas um papel fundamental na dessedentação animal e agricultura, mas, em muitos casos, são a única fonte para abastecimento de água potável para cidades inteiras, principalmente em períodos de escassez, crises hídricas ou locais com restrições de acesso aos recursos superficiais.

Os aquíferos são fontes de água viáveis e podem ser explorados, contudo, seu uso exige medidas de gestão compatíveiscom as suas particularidades (ANA, 2019).

Com características específicas, as águas subterrâneas ainda são pouco conhecidas e estudadas, apesar da sua importância. A falta de dados técnicos disponíveis e metodologias específicas para avaliar aspectos de qualidade e quantidade das águas subterrâneas, aliada ao número de poços clandestinos, resulta em uma situação de vulnerabilidade para as águas subterrâneas e dificulta que os instrumentos de gestão sejam aplicados.

Ainda são escassas as informações sobre a distribuição, qualidade e dinâmica de reposição das águas subterrâneas, assim como sobre sua suscetibilidade à contaminação. Estas informações são essenciais para a proteção desses recursos hídricos, além do planejamento para garantir os diversos usos de forma sustentável através de instrumentos legais, como o Enquadramento dos Corpos Hídricos Subterrâneos.

Hoje, no Brasil, estima-se que 88% dos poços tubulares são desconhecidos pelo poder público, pois não estão incluídos em nenhuma base de dados do Governo. Apesar disso, cerca de 35 milhões de brasileiros sem água encanada dependem das águas subterrâneas para abastecimento (Instituto Trata Brasil, 2022). Associado a isto, as águas subterrâneas são responsáveis pela manutenção das áreas úmidas e consideradas reguladoras de vazão dos rios nos períodos de estiagem. De acordo com a ANA (2019) a  água dos aquíferos é responsável por manter 90% dos rios brasileiros perenes nos períodos de seca.

Entre os principais desafios da gestão das águas subterrâneas estão os riscos de contaminação, principalmente pela falta de saneamento básico, vazamento de redes mal projetadas e antigas, que podem contaminar as reservas subterrâneas. Outro problema está atrelado às mudanças climáticas somadas ao uso extensivo, que podem afetar a reposição das águas subterrâneas, principalmente em períodos de estiagem — embora existam aquíferos mais resilientes.

A gestão adequada da qualidade das águas subterrâneas vai além do controle da qualidade química da água, abrangendo todo o ciclo do seu uso, desde a extração, transporte e destinação, assim como a regulamentação e educação. Por isso, os órgãos gestores devem outorgar e fiscalizar o uso das águas subterrâneas, gerir e preservar de forma eficiente, além de fomentar o monitoramento da qualidade e nível das águas subterrâneas, e realizar ainda, capacitações das equipes técnicas e cadastramento dos usuários de águas.

(Confira a matéria completa em SIRHESC, 22/11/2024)