Ação do MP pede interdição de imóvel em área nobre da Capital

Através de uma Ação Civil Pública, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pede a interdição de um imóvel em Florianópolis, que segundo o documento, ameaça a saúde e a segurança pública. Ele fica situado na Avenida Trompowsky, em uma área nobre do Centro da Capital.

De acordo com a ação, com pedido liminar de interdição, o local oferece risco, uma vez que serve de abrigo para pessoas em situação de rua. Um procedimento já havia sido aberto em junho, devido à invasão de usuários de droga no local. Além disso, ele apresenta uma série de riscos estruturais, “gerando risco de incêndios, doenças e desordem social”.

Por fim, o documento menciona uma suposta omissão da Prefeitura, por não tomar as devidas medidas para solucionar o caso. O MP, então, solicita “limpeza e bloqueio do acesso ao imóvel”, além de uma multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

Em contrapartida, a gestão municipal afirmou que quando notificada, responderá em juízo. Pontuou, ainda, que o espaço pertence à iniciativa privada, ou seja, o Executivo não tem autorização para intervir.

Por anos, o imóvel sediou a construtora Espaço Aberto. Em abril deste ano, ele foi a leilão e o valor oferecido foi de R$ 4,4 milhões. Dessa forma, com 50% de desconto. Porém, não houve interessados. Por isso, com o mesmo desconto, ele entrou em processo de venda direta.

A casa é de alvenaria comercial e possui três pisos, sendo térreo, superior e ático. O espaço apresenta ainda um estacionamento descoberto com oito vagas e 616,84 metros quadrados de área construída, em um total de 979,72 metros quadrados.

(Guararema News, 25/11/2024)