Mercado Público de Florianópolis: a omissão que deve resultar em prejuízo superior a R$ 720 mil

Da Coluna de Diogo de Souza (ND, 17/10/2024)

A omissão de administrações passadas, em Florianópolis, deve resultar em um prejuízo superior a R$ 700 mil aos cofres públicos. Ao menos foi o que não concluiu o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), que por meio da 31ª Promotoria de Justiça da Capital, arquivou um inquérito civil para apurar dívidas de aluguéis referentes aos boxes do Mercado Público.

De acordo com a promotora Juliana Padrão Serra de Araújo, fraudes, descaso e desvio de dinheiro público foram arquivados sem a certeza de que o Executivo vai reaver os valores envolvidos.

São quatro boxes do Mercado Público que tiveram baixas irregulares de dívidas de aluguéis entre os anos 2009 a 2013.

Nenhum deles ocupa mais espaços no mercado, mas só entre fevereiro e março de 2024 que o Executivo ajuizou ações de execuções fiscais contra os donos citados.

“Diante do tempo transcorrido desde a data dos fatos, inevitável reconhecer a dificuldade em realizar novas diligências para identificar […] provas inequívocas e suficientes para embasar ação de improbidade administrativa”, argumentou Juliana Padrão.

O valor total, que deve ir pelo ralo, é de R$ 726.553,05 mil.

Arquivamento do caso dos boxes do Mercado Público

Ainda de acordo com a promotora, dois servidores foram punidos em processo administrativo, mas o MPSC desistiu de continuar a investigação na esfera judicial, reconhecendo que a improbidade administrativa já está prescrita.

“Ademais, em relação aos servidores públicos cujos logins foram utilizados na baixa dos débitos, tem-se que os fatos ocorreram entre os anos de 2011 e 2012, ou seja, há aproximadamente 12 (doze) anos. Diante do tempo transcorrido desde a data dos fatos, inevitável reconhecer a dificuldade em realizar novas diligências para identificar satisfatoriamente, a essas alturas, provas inequívocas da conduta dolosa, de forma individualizada e suficiente para embasar uma ação de improbidade administrativa, que muito provavelmente também já estará prescrita”, argumentou o MPSC, em seu despacho de arquivamento.

A Prefeitura de Florianópolis foi contatada mas, até o fechamento do conteúdo, não havia enviado um posicionamento atual da procuradoria do município.