Danificação de vegetação da Mata Atlântica, descumprimento de obrigações ambientais relevantes, falsidade ideológica, uso de documento falso, venda e promessa de venda de lotes em loteamento clandestino, associação criminosa, crime contra as relações de consumo e uma altamente lucrativa lavagem de dinheiro. Esses são os crimes que, conforme o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), um suposto grupo criminoso chefiado por corretor de imóveisteria praticado ao parcelar ilegalmente meio milhão de metros quadrados no bairro Rio Vermelho, em Florianópolis.
A denúncia do MPSC foi ajuizada pela Força-Tarefa de Atuação Especial no Combate aos Crimes contra o Meio Ambiente e a Ordem Urbanística, bem como à Corrupção Urbanística (FOCCURB) do MPSC, que considera esse um dos maiores crimes urbanísticos da capital catarinense. A peça é assinada pelo Promotores de Justiça Eduardo Sens dos Santos, Luciano Trierweiller Naschenweng, Felipe Martins de Azevedo e Rafael de Moraes Lima.
Além do corretor, a esposa e os dois irmãos também foram denunciados, de acordo com a participação em cada uma das supostas práticas delituosas. Com o recebimento da ação pela Justiça, os acusados passam a figurar como réus em ação penal.
Ao receber a denúncia, nesta quarta-feira (4/9), a Justiça atendeu aos pedidos do Ministério Público e manteve a prisão preventiva do réu – determinada na Operação Acapulco, desenvolvida pela Polícia Civil para investigar os fatos – e determinou interdição da imobiliária que teria servido de fachada para a venda estimada de mil lotes ilegais, além da suspensão do exercício das atividades de corretores de imóveis pelos três acusados. Em decisão proferida em cautelar anterior à denúncia, a Justiça já havia determinado o sequestro e o bloqueio de imóveis e contas bancárias dos acusados e suas empresas, além de ter deferido o pedido de depósito judicial dos valores dos aluguéis de imóvel ilegal dos acusados locado para uma instituição religiosa.
O juízo da Vara Criminal do Foro do Continente da Comarca da Capital também deferiu os pedidos de compartilhamento das informações colhidas com a Receita Federal, Fazendas Estadual e Municipal e com a Promotoria de Justiça com atribuição na área da ordem tributária, em virtude de indícios de supressão de tributos; com a Promotoria de Justiça da Moralidade Administrativa, para apurar possível ato improbidade; com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis; e com o Ministério Público Federal e outros inquéritos em andamento, para apuração de outras possíveis condutas delituosas.
O Ministério Público ainda aguarda manifestação da Justiça sobre o pedido de venda antecipada de 13 veículos e embarcações, adquiridos com o produto dos crimes que teriam sido praticados.
(Confira a matéria completa em MPSC, 05/09/2024)
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