FloripAmanhã destaca novos caminhos para destinação de Imposto de Renda em Workshop
O Workshop “Imposto de Renda que Transforma: Destino Fácil para Fundos Sociais”, realizado pela FloripAmanhã na quarta-feira (18/09), mais do que conscientizar sobre a importância da destinação de parte do Imposto de Renda para ações sociais, se propôs a ser um espaço para a criação de soluções colaborativas e inovadoras para superar desafios e ampliar o impacto positivo dessas ações.
Entre os encaminhamentos discutidos, destaca-se a flexibilização do uso dos recursos dos Fundos para permitir a manutenção das atividades das entidades, solicitando uma revisão da Resolução 137 do Conanda e outros atos legais. Esse passo é fundamental para que as organizações possam ter uma gestão mais eficiente e sustentável. Além disso, a capacitação de profissionais da área contábil, com foco no atendimento às instituições sociais, é um ponto importante. A especialização desses profissionais no terceiro setor, em parceria com Conselhos e Federações, pode facilitar a captação de recursos para os Fundos de Infância e Adolescência (FIA) e o Fundo do Idoso (FI).
Outro encaminhamento relevante foi a proposta de envio de uma sugestão à Receita Federal para que o pagamento de ações diretamente na Declaração de Imposto de Renda (DIRPF) não necessite de pagamento via DARF ou à vista, indicando o uso da tecnologia de Pagamento Parcelado, o que facilitaria o processo e estimularia mais doadores.
Também foi apresentada a criação de Resoluções específicas para o Fundo do Idoso, que fornecem orientações claras para a utilização dos recursos e o lançamento de Editais de Chancela. A busca por empresas de grande porte, com potencial de destino via Lucro Real, e a parceria com entidades de classe para divulgação das formas de doação foram outros temas importantes envolvidos. Essas ações visam ampliar o engajamento do setor privado no fortalecimento dos Fundos Sociais.
Além disso, o workshop declarou a necessidade de ampliar ações de assessoramento às organizações sociais, em parceria com entidades que já atuam no tema, para melhorar a capacidade e o potencial de captação de recursos. Também ficou definida a necessidade de se conhecer melhor as organizações sociais existentes e suas estruturas, buscando facilitar a aproximação, através de atendimento e reuniões regionalizadas, facilitando assim o acesso a informação, entendimento de suas particularidades, desafios e necessidades, de forma a garantir que estejam preparadas para submeter projetos viáveis e sustentáveis, bem como operacionalizá-los e prestar contas dos mesmos. Esse suporte contínuo pode não apenas ampliar o acesso aos recursos, como também aumentar significativamente a quantidade de organizações sociais capacitadas e habilitadas para captação, fortalecendo sobremaneira o impacto das ações sociais na região. Se conversou também sobre a necessidade de se conhecer e aplicar a nova lei do EBAPI – Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa, através dos governos municipais. Lançada em abril de 2018 e regida pelo Decreto nº 9.921, de 18 de julho de 2019, a Estratégia. Brasil Amigo da Pessoa Idosa – EBAPI.
A criação de uma rede de comunicação entre os órgãos e organizações envolvidas no processo de doação e a proposta de um Portal de Transparência para os Conselhos e Fundos, com informações em tempo real sobre os valores movimentados e os projetos aprovados, foram identificadas como medidas essenciais para garantir mais claro e confiança no processo.
Outro ponto de destaque foi a proposta de uma Lei Municipal que garanta a continuidade de trabalho dos fundos, independendo da alternância de governos municipais, instituindo um teto de saldo para os fundos além do qual é necessário emitir novo Edital e a disponibilização de modelos digitais de projetos como Anexo aos Editais, para facilitar o processo de captação.
Confira a entrevista do presidente da FloripAmanhã sobre o workshop, no programa Conversas Cruzadas da CBN Diário.
A Associação FloripAmanhã é uma entidade signatária do Movimento Nacional ODS Santa Catarina.
Essa iniciativa voluntária, de caráter apartidário, plural e ecumênico, é voltada à promoção dos compromissos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Composto por mais de 500 signatários e presente em 54 municípios, o movimento atua por uma sociedade inclusiva, ambientalmente sustentável e economicamente equilibrada. Várias ações desenvolvidas pela FloripAmanhã estão diretamente vinculadas aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Publicado em 19 setembro de 2024
