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23/08/2024Sustentabilidade da Lagoa: abordagem além do jurídico
Artigo de Emerilson Emerim
Coordenador de Preservação Ambiental do Floripa Sustentável
A Lagoa da Conceição é um dos cartões-postais mais conhecidos da capital catarinense. No entanto, nos últimos anos, tem enfrentado desafios ambientais que colocam em risco não apenas sua beleza natural, mas também a qualidade de vida de quem depende direta ou indiretamente dela. Para resolver esses problemas, é essencial adotar uma abordagem que vá além das decisões judiciais (que é o que vem ocorrendo atualmente) e considere a complexidade do ecossistema e a história de ocupação da região.
Se analisarmos bem, dois grandes problemas afetam a Lagoa: a falta de saneamento básico e as drenagens inadequadas, que acabam despejando diversos tipos de resíduos na região. Embora as ocupações sejam frequentemente apontadas como vilãs, vale destacar que elas não são o principal impacto. O perigo, na verdade, reside na ausência de monitoramento e em um plano de controle eficiente.
As ocupações mais antigas da Lagoa ocorreram num período em que não haviam as restrições atuais de uso e ocupação da orla. Ao invés de criminalizá-las, seria mais sensato agora implementar um plano de controle ambiental para os ocupantes atuais, permitindo uma coexistência sustentável entre a atividade humana e a preservação da Lagoa. Foi assim, por exemplo, com a lei de costas na Espanha, que definiu que a partir de determinada data não seriam mais permitidas construções na linha de costa, permanecendo aquelas existentes sob critérios de controle ambiental.
A sustentabilidade desse patrimônio natural exige uma visão holística, que considere os aspectos ambientais, socioeconômicos e culturais. Historicamente, assentamentos humanos sempre se estabeleceram próximos a fontes d’água, e a Lagoa da Conceição não é exceção. As atividades econômicas e culturais da região, como os restaurantes tradicionais da Costa, fazem parte da identidade local e não podem ser desconsideradas em qualquer plano de ação.
Para garantir o bem-estar humano e a preservação do ecossistema, é necessário equilibrar os serviços ecossistêmicos e socioambientais. Apenas assim será possível garantir um futuro em que a Lagoa continue a ser um símbolo de Florianópolis, preservando sua beleza natural e seu valor para as gerações futuras.
(ND, 23/08/2024)
