SC vai participar de projeto inédito no Brasil para gerenciar recursos marítimos

Santa Catarina vai integrar um projeto inédito no país que servirá de modelo para o resto do Brasil de como gerir os recursos marítimos no litoral brasileiro. O objetivo é mapear os conflitos entre os diferentes usos do mar, criar bases de dados e propor ações eficazes para serem implementadas nas demais regiões do Brasil.

Por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae), o estado catarinense fará parte do Planejamento Espacial Marinho (PEM), programa do governo federal que vai identificar o potencial ambiental e econômico em áreas de até 200 milhas da costa. Isso vai permitir a regulação de atividades como navegação, pesca, aquicultura, turismo, exploração de petróleo e gás, parques eólicos no mar (offshore), e demais atividades humanas.

“Fomos convidados para ser parte desse projeto graças à nossa relevância ambiental e econômica, à nossa forte atividade portuária e a uma base de dados consistente. E também queremos proporcionar a segurança jurídica necessária aos investidores e fomentar a economia do mar e a competitividade que fazem de Santa Catarina um Estado diferenciado”, disse o secretário de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde, Guilherme Dallacosta.

Entre as medidas previstas está o mapeamento dos recursos naturais da costa brasileira, permitindo que os governos usem dados socioeconômicos e ecológicos da região para gerir a exploração do espaço marinho de forma sustentável.

Cabe à Semae, enquanto coordenadora do gerenciamento costeiro, promover a articulação entre as secretarias e entes governamentais para garantir que as demandas e a conjuntura do Estado sejam consideradas na elaboração deste instrumento.

“Já encaminhamos para as secretarias de Estado o formulário base para que todos se pronunciem sobre os critérios (indicadores) a serem utilizados na definição das Unidades de Planejamento. Além disso, estamos identificando os atores que possam contribuir no processo”, afirmou a gerente de Integração e Planejamento Ambiental, Monica Koch.

Com uma gestão colaborativa, o PEM integrará informações de órgãos federais como o Ministério do Meio Ambiente e Mudança de Clima e Ministério da Economia, além dos órgãos estaduais e municipais, que têm relevância para a região estudada. A iniciativa, por opção da União, será implementada primeiramente nos estados da região Sul, como fase de testes.

O investimento total é do BNDES e está orçado no valor de R$ 7 milhões para os três estados do Sul – Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul.

“O PEM Sul é uma política de estado no Brasil que visa ordenar e fazer a gestão do uso e atividades do mar brasileiro referente aos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Esse processo deve levar em consideração […] como desenvolver as atividades marítimas de maneira ambientalmente sustentável e socialmente justa. O PEM também é um importante aliado no enfrentamento aos efeitos das mudanças do clima, pois prioriza a conservação e a recuperação dos ambientes costeiros e marinhos responsáveis pela regulação climática e proteção costeira”, disse a coordenadora-geral do Departamento de Oceano e Gestão Costeira (DOceano) do Ministério do Meio Ambiente e Mudança de Clima, Marinez Eymael Garcia Scherer.

Em países como Alemanha, Holanda e Austrália o PEM contribui para a implementação das políticas públicas, já que este instrumento é considerado um grande motor propulsor da Economia Azul.

Sobre o PEM

Segundo a Unesco, o PEM é um processo público de análise e alocação da distribuição espacial e temporal das atividades humanas em áreas marinhas para atingir objetivos ecológicos, econômicos e sociais que geralmente são especificados por meio de um processo político.

O PEM faz parte da Política Nacional para os Recursos do Mar (PNRM) e integra o XI Plano Setorial para os Recursos do Mar, com execução prevista para ocorrer entre 2024 a 2027. O estudo será financiado com recursos da iniciativa BNDES Azul, através do Fundo de Estruturação de Projetos do BNDES (BNDES FEP). Até 2030, o Planejamento também será implementado nas regiões Norte, Sudeste e Nordeste.

“O PEM é um projeto transformador, complexo e essencial para o desenvolvimento da economia azul do Brasil. Transformador porque dá luz a uma área que comparativamente equivale a uma Floresta Amazônica, complexo porque o PEM é um plano dos brasileiros e para os brasileiros. É essencial pois para utilizar, preservar é preciso conhecer toda essa região que estaremos estudando nos próximos anos”, disse a gerente de Meio Ambiente do BNDES, Vanessa Mesquita.

(NSC, 12/08/2024)