Municípios têm até abril de 2025 para elaborar planos de mobilidade

A Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis, por meio da assessoria de Planejamento Urbano, reuniu nesta quinta-feira (22), técnicos e gestores da área dos municípios da região com o objetivo de capacitá-los para a elaboração do Plano de Mobilidade, instituído pela Política Nacional de Mobilidade Urbana. O prazo para os municípios com menos de 250 mil habitantes cumprirem a legislação é 12 de abril de 2025.

As capacitações tiveram início em 2022. A arquiteta Luana Monttero, de Biguaçu, que pertenceu à equipe da Suderf, está dando continuidade ao trabalho.

No encontro foi tratado sobre o conteúdo mínimo do plano que dispõe sobre acessibilidade, infraestrutura viária, transporte coletivo, entre outros, bem como sobre o passo a passo para a construção do plano, formação de equipe técnica, cronograma de atividades, realização de oficinas e audiências públicas.

Daniela Otto, consultora de Planejamento Urbano da Granfpolis, informa que após as eleições será dado o apoio e o assessoramento aos municípios para a elaboração de seus planos. “O Plano de Mobilidade é condicionante para que os municípios continuem recebendo recursos para a área de infraestrutura viária e transporte coletivo”, alerta.

Daniela lembra que todos os 22 municípios precisam ter planos de mobilidade para, além de cumprir dispositivo legal, qualificar a circulação de pedestres e ciclistas e minimizar as questões de tráfego de veículos. O Plano de Mobilidade Urbana (PMU) é um instrumento de planejamento do transporte e da circulação de pessoas e bens em um município. Ele é essencial para o desenvolvimento urbano, pois permite que as cidades atendam às necessidades de seus habitantes de forma eficiente e sustentável, explica.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina também acompanha a elaboração dos planos e deve intensificar a observância no próximo ano.

(GRANFPOLIS, 22/08/2024)