População de Santa Catarina cresce acima da média nacional e passa de 8 milhões de pessoas
30/08/2024
Iniciativa do Movimento Nacional ODS SC, em parceria com a UNIVALI, promove campanha de conscientização para os ODS
30/08/2024

Justiça toma decisão sobre antiga rodoviária de Florianópolis; Ministério Público vai recorrer

"Vista de uma rua urbana com uma fileira de galpões antigos de arquitetura industrial ao longo do lado direito. Os galpões têm fachadas coloridas, principalmente em tons de verde e azul, com telhados curvos e janelas pequenas. Alguns carros estão estacionados na calçada ao lado dos galpões. No canto esquerdo da imagem, uma pessoa em uma motocicleta é vista passando pela rua. Ao fundo, é possível ver uma colina coberta de vegetação com várias antenas de comunicação no topo, sob um céu parcialmente nublado."

Antiga rodoviária de Florianópolis, na avenida Mauro Ramos, região central da cidade. Foto: Fabio Gadotti

Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 29/08/2024)

A juíza Cleni Serly Rauen Vieira, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, determinou que sejam tomadas providências para solucionar todas as pendências identificadas pelo Corpo de Bombeiros na antiga rodoviária de Florianópolis. De acordo com a sentença, publicada hoje (29), as medidas deverão ser tomadas pelo município de Florianópolis e pela associação dos comerciantes no prazo máximo de 90 dias.

A decisão foi em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual no dia 20 de agosto, com pedido de interdição total do imóvel. “Analisados os documentos juntados até agora aos autos, não vejo a possibilidade de interdição do imóvel. Não há determinação, seja do Corpo de Bombeiros, seja da Defesa Civil, de que o imóvel deva ser desocupado”, afirmou a magistrada. Cleni lembrou também que isso demandaria a retirada “de possuidores que não foram incluídos nesta ação” e que a desocupação já é discutida em ação de reintegração de posse, protocolada pela prefeitura, que tramita na mesma 3ª Vara da Fazenda Pública.

Ao mesmo tempo, a juíza registrou que há indicativos sérios de que o imóvel apresenta irregularidades. “O sistema de segurança contra incêndio e as instalações elétricas não observam as normas de segurança, o que obriga a intervenção do Poder Judiciário para a proteção de direitos violados e para a prevenção de violação de direitos”, afirmou. “O perigo de dano também está configurado, porque os laudos apontam risco aos estabelecimentos, às pessoas que frequentam o local e aos vizinhos, podendo gerar danos irreversíveis”, complementou.

O promotor Daniel Paladino, que na ação pedia a interdição do imóvel por falta de condições de uso, disse que vai recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça de SC.

mm
Monitoramento de Mídia
A FloripAmanhã realiza um monitoramento de mídia para seleção e republicação de notícias relacionadas com o foco da Associação. No jornalismo esta atividade é chamada de "Clipping". As notícias veiculadas em nossa seção Clipping não necessariamente refletem a posição da FloripAmanhã e são de responsabilidade dos veículos e assessorias de imprensa citados como fonte. O objetivo da Associação é promover o debate e o conhecimento sobre temas como planejamento urbano, meio ambiente, economia criativa, entre outros.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *