Casan projeta investimento bilionário em saneamento até o final de 2026

Da Coluna de Estela Benetti (NSC, 06/08/2024)

Quando assumiu o governo em janeiro de 2023, uma das promessas do governador Jorginho Mello (PL) foi ampliar de 25% para 50% os serviços de tratamento de esgoto no Estado até 2026. Cerca de 40% desse desafio é da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento, a Casan, em 194 municípios, e a outra parte é das empresas de prefeituras ou privadas. O presidente da companhia, Edson Moritz, informa que projetos estão em andamento e os investimentos até o final de 2026 serão da ordem de R$ 2 bilhões.

Um fato novo que animou a diretoria da Casan foi a recente elevação da nota de risco da companhia em três níveis pela agência Fitch. Subiu de BB+(bra) para BBB+(bra) com perspectiva estável.

Edson Moritz destaca que isso dá mais confiança para instituições emprestarem para a empresa e também para captação de recursos. Por isso, a companhia está conseguindo R$ 500 milhões em debêntures para melhorar o perfil da dívida e recursos para investir na estação de tratamento de efluentes de Potecas, que está sendo construída em São José.

Nascido em Florianópolis, graduado em direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com diversos juristas na família, Edson Moritz fez carreira como executivo do governo e do setor privado. Atuou como diretor da Portobello, multinacional de revestimentos cerâmicos de SC.

Ingressou na Casan como diretor financeiro em janeiro do ano passado e de relações com investidores e, em agosto, foi convidado a assumiu a presidência da companhia. Um dos modelos de gestão privada que trouxe para a empresa foi o orçamento base zero, que implantou este ano e isso ajudou a reduzir custos.

Na entrevista exclusiva para a coluna ao portal NSC Total, ele fala também sobre a dificuldade para atender o norte e o sul da Ilha de SC em Florianópolis, negociações com a prefeitura de Chapecó, esgoto sobre rodas e questionamentos sobre privatização da Casan. Leia a seguir:

No mês de julho, a Casan teve a classificação de risco elevada em três níveis pela agência internacional Fitch. O que isso significa?

– Em primeiro lugar, significa a comprovação de que nos seis primeiros meses da nossa gestão produzimos um resultado que já foi reconhecido pela Fitch. Essa mesma agência rebaixou a Casan no ano passado, em maio, quando estávamos no início do nosso mandato. Obviamente que essa avaliação foi relativa à gestão de anos anteriores.

Nós começamos a minha presidência (no fim de agosto de 2023) com algumas mudanças estruturais. Uma das quais estava focada em criar um novo modelo orçamentário, com base zero. Nós iniciamos isso em dezembro, mudando uma cultura, uma consciência da empresa, que não tinha uma gestão orçamentária mais avançada.

Fizemos, levando isso em conta o orçamento base zero (OBZ) baseado numa visão contábil que nós iríamos exercer isso com muita disciplina. Eu até brinco que uma empresa que vinha, obviamente, usando o orçamento para algumas metas, para alguns projetos, iria começar a fazer conta, o dinheiro teria muito valor para nós.

Acredito que este foi o primeiro exercício para sinalizar para a companhia de que nós teríamos um novo modelo, que começou a ser implementado em março deste ano, onde, ao contrário do anterior, se analisaria no primeiro dia possível após o fechamento do mês o demonstrativo do resultado (DRE) do orçamento, primeiro à diretoria, depois submetendo ao conselho, e do fluxo de caixa, as três ferramentas de gestão financeira.

Estamos fazendo isso desde janeiro, todo mês, envolvendo o conselho e todos os gestores da empresa. Certamente, tivemos um orçamento ambicioso na receita, no corte de despesa, no controle de custos e na busca de uma meta, tanto de rentabilidade quanto de geração de Ebitda, importante para melhorar e avaliar a nossa alavancagem. Nós precisávamos dessa movimentação, que foi consagrada no primeiro trimestre.

Entendemos que a nota da Fitch, que tem outras maneiras de avaliar, é um primeiro prêmio, e que a direção que nós apontamos para levar a companhia para uma outra dimensão, elevar a sua governança, está funcionando.

O que mais está mudando na empresa?

– Temos que reconhecer que no ano passado nós fizemos um esforço muito grande. O caixa estava muito duro, o governador Jorginho Mello, junto com o secretário da Fazenda Cleverson Siewert nos ajudou com recursos do governo.

Em segundo lugar, já com alguns problemas financeiros, mudamos o prazo de pagamento a fornecedores. Era feito o pagamento sempre dia 30 do mês. Passamos a fazer no quinto dia útil.

O que também fizemos foi a contratação de uma empresa de São Paulo, Mapa Capital, que veio para nos ajudar na estrutura capital. Com ajuda dela, já está em curso um processo de emissão de debêntures (captação de recursos no mercado) para o projeto da Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) de Potecas, em São José.

Lançamos ao mercado R$ 280 milhões para Potecas e R$ 500 milhões para o nosso capital de giro, dos quais uma boa parte virá para pagar as pendências de 2019, mas que também permitiu que nós colocássemos as contas em dia.

Isso tirou a pressão do caixa. Então, acredito que a entrada das debêntures, a notícia de que o Banco Europeu investiria R$ 100 milhões de euros na Casan e mais a nossa mudança na gestão permitiram à Fitch elevar nossa nota.

Além disso, também estamos na iminência de contratar uma empresa de branding (que trabalha com marcas) combinada com mudança cultural. Esses recursos (R$ 500 milhões) serão usados para refinanciamento da dívida, para jogar a dívida para frente. Assim, reduziremos a pressão de curto prazo que herdamos do governo anterior.

Junto a isto, já posso dizer também que estamos quase chegando aos finalmente em negociações com agências financiadoras internacionais, como o Fonplata, para fazer investimentos.

Com as mudanças que vocês estão adotando, como estão os serviços da empresa para a população?

– Temos que reconhecer que nosso sistema de água funciona bem. Temos problemas continuamente em estruturas antigas. Por exemplo, em Florianópolis nós temos uma área da cidade em que as nossas adutoras são antigas, mas estamos trabalhando para identificar pontos críticos e melhorar.

Não temos falta de água na capital, mas tivemos problema de balneabilidade no verão 2022- 2023 com viroses. No último verão, de 2023-2024, nos preparamos e não tivemos problemas.

A Casan é uma empresa para a qual as pessoas apontam o dedo, é responsabilizada por coisas que ela dá causa e por coisas que ela não dá causa. Passamos a interagir com os prefeitos.

No caso da Estação Verão, nós nos preparamos. Eu e o diretor geral formos para a linha de frente e fizemos um plano de ação para todas as nossas estações nos municípios litorâneos. Começamos em março (de 2023).

Fomos ver como estavam as estações da Casan e as redes de esgoto pluviais, que são das prefeituras. Muitas irregularidades de ligações de esgoto foram identificadas, inclusive no bairro Ingleses, em Florianópolis, onde havíamos inaugurado uma estação de tratamento de efluentes em novembro (de 2023).

Estamos colocando água no rio com 98% de pureza, mas nos Ingleses temos 21 mil ponteiras irregulares. O morador abre o poço, capta a água, mas e o esgoto dele, como é que ele trata? É uma confusão!

Se ele fosse cliente da Casan, teria a oferta de água e de esgoto. Do jeito que está, compromete todo o sistema. O correto é toda a população dos Ingleses usar os serviços da Casan. Quem tem o poder de polícia é a prefeitura. No morro da caixa, na capital, 70% das ligações são irregulares.

Quantas prefeituras estão no guarda-chuva da Casan atualmente?

– Temos na Casan 194 prefeituras no Estado e não tem ninguém querendo sair. Quem se manifestou recentemente foi o prefeito de Chapecó, João Rodrigues. Em 2009, ele rompeu o contrato com a Casan. Na época, a empresa se defendeu, o caso chegou no Superior Tribunal de Justiça, que decidiu que o município continuaria com a Casan.

Ele foi deputado federal, vieram outros prefeitos e foi feito um novo contrato de 30 anos com a Casan. Quando assumi a presidência da empresa, logo que pude eu estive com o João Rodrigues. Foi em fevereiro deste ano. Ele me apontou uma série de questões sobre o que a Casan deveria fazer e não estava fazendo. Tinha razão em boa parte.

Criamos um plano de ação, deslocamos um valor importante do orçamento para Chapecó. Temos um acompanhamento permanente. Todo mês, nosso diretor de operações ficam dois ou três dias no município para acompanhar os trabalhos. Acontece que nós não conseguimos, neste espaço de tempo, resolver todos os problemas que existem em Chapecó.

É uma cidade, em que ele mesmo me contou, registrou crescimento de 26% no setor de construção civil em 2021 e vem crescendo nessa média. Agora, há mais ou menos 15 dias, eles primeiro deram uma multa para nós, via Procon, por problema de falta de água.

Em Chapecó existe, sim, problemas de falta de água. O prefeito tem direito de criticar. Mas o que ele fez? Fez um vídeo falando que iria romper com a Casan e que criaria o departamento municipal de água e saneamento.

O que eles mandaram para nós não foi uma notificação, foi um pedido de informações, dando 30 dias para nós respondermos. Entendemos que boa parte dos questionamentos já havíamos respondido anteriormente, e alguns eles estavam se baseando em coisas que nós não havíamos cumprido, mas estavam previstas para 2025. O que aconteceu é que o prefeito está no direito dele e nós estamos respondendo a ele.

Quando o governador Jorginho Mello assumiu, ele falou que Santa Catarina tem 25% de esgoto tratado e a meta é de 50%. Quanto tem hoje e como vocês trabalham para alcançar os 50%?

– Essa questão dos 50% surgiu em um debate político. No plano do governo Jorginho Mello não está escrito 50%, mas nós entendemos que se ele diz que é 50% então nós vamos transformar este número em meta. Hoje, o esgotamento (tratado) em SC é 29,6%, que é o último dado do IBGE, de Santa Catarina como um todo.

Mas a Casan representa 40% dos consumidores. Os demais são atendidos por municípios que têm empresa própria de água e esgoto ou porque privatizaram as operações. Então, 60% desse mercado não é da Casan. A Casan tem 194 municípios e, desses, 50% têm menos de 15 mil habitantes, que é onde naturalmente a iniciativa privada não vai.

Muitos grandes municípios têm sistema próprio: Joinville, Balneário, Itapema, Tubarão, Blumenau, Jaraguá, Lages… Então, qual é a lógica? Quando se fala em 50%, se o governador é o governador de SC, então, se eu tenho 30%, faltam 20%. Então são 40% de 20%. Mas nós não vamos entrar neste detalhe.

Nós apresentamos um projeto agora muito interessante, que receberá um nome que o governador dará, que está dividido em três frentes. A primeira nós chamamos de Obra Própria, que irá compor em torno de 9% ao se somar a 30%, ou seja 39% em 2026. A segunda é Esgotamento sobre Rodas, que é uma inovação, e a terceira frente será com Parcerias Público-Privadas. Esta é a estratégia da Casan para nos aproximarmos dos 50% esperados pelo governador em 2026.

O Esgotamento sobre Rodas contribuirá com 7% e as Parcerias Público-Privada nós não estamos dando nenhum percentual ainda sobre ele porque para o projeto ser formatado leva um ano e seis meses, já no final do governo.

O que a gente vai ter, se tiver sucesso, e contratados mais X%. Ora, o governador é um estadista, se ele for candidato à reeleição, e eu espero que ele seja, e se for reeleito, vai reverberar no seu governo os contratos com as PPPs.

Se por alguma razão ele não estiver no governo pós-2026, ele deixará para o próximo governo já contratos assinados para continuar aumentando a participação do esgotamento. Nós não temos ainda calculado que percentual é este, mas deverá ser um percentual importante.

O senhor acredita que o Brasil alcançará a meta do novo marco de saneamento em 2033?

– O que já se pode dizer é que para 2033 a meta que está posta e raras serão as empresas que irão atingir. Sabesp (companhia de saneamento básico de São Paulo) é uma, Sanepar (companhia do Paraná) é outra.

Eu participo da entidade que congrega as empresas estatais, participo de todas as reuniões, todo mundo está correndo, mas eu posso afirmar que não chegam até 2033. Tanto é que o marco total de saneamento sinaliza até 2040. Não é definitivo 2033, é uma meta, mas ele dá uma sobrevida, um respiro, até 2040.

O caso do Marco Legal do Saneamento de 2020, ele se inspira no princípio de que o privado tem recurso infinito. Então está todo mundo correndo, as estatais estão correndo, e nós também buscamos isso.

Então nós estamos terminando de fazer um cálculo para saber o valor que Santa Catarina precisa investir para atingir esse marco. Olha que interessante. Há uns dois anos a projeção era de que necessitaríamos investir R$ 7 bilhões.

O cálculo atualizado é algo em torno de R$ 14 bilhões, R$ 15 bilhões para atingir o esgotamento de SC. Repito: não é só Casan, é todo o ecossistema do Estado. O que eu tenho levantado é que o da Casan é visível.

Mas partimos da premissa de que ninguém está parado. Recentemente, a Águas de Joinville recebeu um financiamento externo aprovado no Senado, um recurso de R$ 380 milhões.

A Casan vai tentar se aproximar dos 50%. Se os outros estiverem fazendo algo provavelmente em 2026 podemos estar acima dos 50%. Aí faltarão 40% até 2033, ou seja, temos mais sete anos até chegarmos na meta do Marco do Saneamento (que é 90% de tratamento de esgoto).

Quanto a Casan pretende investir nos próximos anos?

– Nós estamos falando para este projeto até 2026 algo em torno de R$ 2 bilhões de recursos necessários. Uma parte tem que ser geração da Casan, algum valor vem de receitas de financiamento, e trabalhamos para ver se o acionista majoritário também colabora com este recurso para a Casan.

Seriam três fontes de recursos: próprio, financiamentos de instituições internacionais e um pouco do governo do Estado. E tem a Caixa. Ontem nós recebemos a notícia de que houve uma aprovação. Nós nos habilitamos, eu estive em Brasília, na Casa Civil, em dezembro, junto com a secretária de Articulação Nacional Vânia Franco.

Temos um conjunto de solicitações, tanto a fundo perdido, pela OGU, tanto por financiamento.

Então, tivemos a notícia de que por intermédio da Caixa, FGTS, que projetos nossos na faixa de R$ 238 milhões foram aprovados.

Estamos tratando, com as portarias aqui, e agora vem um trabalho de combinação técnica de projetos e de documentação. Existem alguns casos já vistos por nós que já estão mais adiantados, com licenciamento, mas tem de fato recursos aprovados do PAC via Caixa Econômica. Serão R$ 238 milhões em financiamentos. Não são recursos a fundo perdido.

A construção civil está crescendo rápido. A Casan está conseguindo acompanhar com a oferta de serviços?

– Nós tivemos alguns municípios, algumas regiões, que tiveram mudanças significativas, mudanças populacionais significativas. A concentração de pessoas em algumas áreas específicas também afetou bastante os custos. Como exemplo podemos citar o Sul da Ilha. O Campeche, de 10 anos, 15 anos para cá aumentou muitas vezes (a população), e aumentou o padrão também.

Hoje, temos quatro projetos imobiliários sendo lançados no Campeche. E lá não tem tratamento de esgoto. O que existe é uma estação nossa que foi colocada de pé, toda parte física estrutural, e por uma série de razões, bloqueios, discussões, não chegou ao final. Tivemos, inclusive, que devolver dinheiro para a União.

Em algumas regiões do sul da ilha nós temos rede instalada e não conseguimos licença ambiental, com associações de moradores entrando com ações contrárias, e isso já faz muito tempo.

São várias razões para que isso aconteça, que eu só fui entender recentemente. São vários fatores que nos impediram de chegar até lá. Tem folclore. Quando assumi a presidência da Casan um amigo que mora no Campeche perguntou: ‘Oh, Edson, é verdade que se fizerem o emissário submarino teremos tubarão por aqui?’ Eu achava que ele estava fazendo uma brincadeira, mas não era. As pessoas falam.

É quase uma questão de quem vem primeiro, o ovo ou a galinha. Eles não querem a emissão submarina porque vai comprometer o meio ambiente, mas não ter rede de esgoto compromete também.

Eu tenho dito em minhas palestras: se faltar água cinco segundos a população entram em pânico, mas em relação ao esgoto, quando o botão da descarga é acionado, não existe a consciência de entender para onde o esgoto vai, se está indo bem, se será tratado, se vai para o lugar certo? O governo vai lançar uma campanha. Vamos falar de água, mas precisamos falar de esgoto também. Assim como a água tem um peso, o esgoto também precisa ter.

Como instalar infraestrutura de água e esgoto em comunidades carentes?

– É muito difícil. Primeiro, que existem certos lugares que nós não entramos. Em segundo lugar, eu posso até citar um exemplo para ilustrar. Semana passada eu entrei em uma casa na comunidade do Monte Serrat, aqui em Florianópolis, na casa de uma senhora, muito educada, e havia somente três canos em uma casa construída pelo marido dela.

Ela me disse que não conseguia pagar para a Casan porque a moradora não passou para ela a titularidade e 70% dos imóveis ali são irregulares. Me contaram que era um projeto do PAC, que teriam direito à rede de esgoto social, que daí a Casan começou a cobrar e ficou pesado demais. Ou seja, existem muitas histórias neste processo todo.

Acredito que a própria prefeitura está fazendo um trabalho de tentar legalizar, para tentar orientar. É uma ação do prefeito, mas não é um trabalho fácil, é bem complexo. Nós estamos fazendo um levantamento em toda a cidade para identificar onde nós estamos, os entornos, porque os entornos têm um componente importante.

E o esgoto sobre rodas como será?

– Este projeto foi encampado pela Ares, que é uma das agências reguladoras de SC. Nós estamos no momento fazendo um teste no município de Descanso. Primeiro já é uma estação de tratamento diferenciada, de outra natureza.

Nós vimos no IBGE que quase 90% dos catarinenses têm fossa própria, em suas casas, e o esgoto não recebe um tratamento antes de ser despejado no rio, ou no oceano, ou na terra, e ele só vai para a estatística (como tratado) se tiver o tratamento.

Qual é a lógica? Nós temos em cidades estrategicamente definidas uma estação de tratamento que receberá esgoto de caminhões limpa fossa, que recolherá nas cidades, nas casas, e de tempos em tempos. Como fazemos em uma casa aqui, que contrata, ele vem para a estação. Isso é esgotamento sobre rodas.

Vamos inaugurar esse projeto em cidades com menos de 15 mil habitantes. Temos que pensar que o sistema de esgoto da Casan não chega em todos os lugares e o Esgoto sobre Rodas poderá atender esta população.

Deve entrar em vigor ainda este ano com uma frota de caminhões terceirizados. Para esgotamento é um projeto inovador no Estado. Existem limpa fossas, mas para esgotamento sanitário de empresas de saneamento não, e isso acaba prejudicando as estatísticas.

Com frequência, surgem conversas sobre a privatização da Casan. Como o senhor vê esta questão?

– Eu tenho gastado pouco tempo para olhar para este assunto por uma única razão, o governador Jorginho Mello assumiu o compromisso de não privatizaria nem a Casan, nem a Celesc. Esta é uma decisão do governador, então não vou gastar energia com isso.

O compromisso que eu tenho com o governador é transformar esta empresa que estava doente em uma empresa saudável. Ele cuida da política e eu cuido da gestão.

Agora, na minha visão pessoal, falar de privatização é algo muito tênue, você tem hoje o governador de SP, Tarcísio de Freitas, que resolveu privatizar a Sabesp, uma empresa competente, rentável, funciona bem, é um critério dele.

A Sanepar, do Paraná, por outro modo, virou agora a maior empresa de saneamento do país. É uma empresa excepcional, talvez seja também a melhor empresa do Brasil. Ela tem o quê? Uma governança alta, tem investidores, tem os melhores índices, avançada e segue estatal.

Então a pergunta é antes de qualquer coisa, no meu entendimento, de onde vem o capital, tem que ser para uma empresa saudável. Você é um patrimônio público, e como patrimônio público você tem que preservar ele. Vender na bacia das almas, isso pode se caracterizar como uma coisa temerosa. O caso da Corsan (companhia de água e saneamento do RS), a dívida trabalhista era impagável, era preciso ter um novo modelo porque o Estado não colocaria mais dinheiro.

O que o governador Jorginho tem dito? Ande com as próprias pernas. É o que nós estamos nos esforçando para fazer, para a Casan ter a própria autonomia, criando várias frentes. Quando se fala em privatização eu sempre falo que não gastarei energia com isso.