GT de Políticas Públicas do GEDCLIMA debate a importância da previsão de políticas públicas atreladas às mudanças climáticas para os planos de governo dos candidatos às eleições 2024

Em reunião nesta sexta-feira (12/7), o Grupo Temático Políticas Públicas do GEDCLIMA elegeu como Presidente a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME) do MPSC, Promotora de Justiça Fernanda Broering Dutra, e como secretário o Tenente Coronel César de Assumpção Nunes, da Defesa Civil do Estado de Santa Catarina.

Na reunião, os integrantes do Grupo Temático também debateram a proposta de elaboração de um enunciado – a ser validado em plenário pelo GEDCLIMA – enfatizando a importância de os candidatos a prefeitos e vereadores incluírem nos planos de gestão políticas públicas voltadas ao enfrentamento da crise climático-ambiental.

O texto do enunciado será baseado no documento da Frente Parlamentar Mista Ambientalista, intitulado “O papel dos municípios no enfrentamento da crise climática-ambiental: Contribuição aos programas eleitorais de candidatos e candidatas ao pleito de 2024”. Este documento fornece diretrizes para que os gestores públicos integrem ações ambientais em suas plataformas políticas, destacando a urgência de iniciativas efetivas para combater as mudanças climáticas.

Além disso, o documento prevê suporte aos cidadãos por meio do desenvolvimento de políticas públicas de educação ambiental. Dentre outras propostas para cidadãos, prefeitos e vereadores, o documento inclui a construção de planos municipais de adaptação climática, soluções baseadas na natureza para adaptação climática e atividades produtivas sustentáveis que conectam áreas urbanas e rurais.

O documento destaca ainda a importância de políticas municipais orientadas pelo enfrentamento ao racismo ambiental, com ações que visem a proteção e garantia dos direitos dos povos indígenas e quilombolas, comunidades tradicionais, periferias e favelas, que são as mais afetadas pelas mudanças climáticas.

A primeira reunião do grupo temático decidiu aproveitar o momento político das eleições municipais para destacar a importância de os planos de governo e de gestão dos candidatos englobarem políticas públicas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Mais do que debates, precisamos de planejamento e ações concretas nos municípios, independentemente do partido político, pois a pauta é universal¿, avalia a Presidente do Grupo temático e do CME.

(MPSC, 13/07/2024)