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02/07/2024Estaleiro Arataca
Da Coluna de Diogo de Souza (ND, 02/07/2024)
O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), por meio da 30ª Promotoria de Justiça da Capital, promete ajuizar uma Ação Civil Pública contra o Estado hoje. A medida visa garantir a demolição imediata do antigo estaleiro Arataca, localizado abaixo da ponte Hercílio Luz, na Beira-Mar Norte.
Após assinar uma recomendação, no começo de maio, pedindo providências ao governo de Santa Catarina para o isolamento e a demolição do antigo imóvel, a promotoria recebeu a justificativa de um impasse jurídico envolvendo a real propriedade da estrutura. Em suma, foi alegado que a responsabilidade “até que haja decisão judicial transitada em julgado” é do Grupo Hoepcke. A justificativa foi assinada pelo secretário de Estado da Administração, Vânio Boing.
