Prevenção a desastres é negligenciada
Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 14/06/2024)
Levantamento efetuado pela Diretoria de Contas de Gestão do Tribunal de Contas de Santa Catarina, com base no Portal da Transparência do Estado, aponta que nos últimos anos os investimentos na área da Defesa Civil têm sido inferiores ao autorizados no orçamento. O objetivo da iniciativa do tribunal é garantir a efetividade das políticas públicas de prevenção, mitigação e resposta a desastres naturais. Em 2023, em processo para verificação do uso indevido do solo e a preparação dos municípios para enfrentamento dos desastres naturais, chegou-se à conclusão que cerca de 3 mil áreas em 100 municípios catarinenses tinham grande risco de deslizamentos de solo e de inundações. No entanto, 13 deles não possuíam órgãos de proteção e defesa civil formalizados; 49 não possuíam Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (Fumdec); 34 não tinham Plano Municipal de Contingência (Plamcon); e 31 não tinham locais cadastrados para uso como abrigos.
Publicado em 14 junho de 2024
