A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Fundação Municipal do Meio Ambiente – Floram, entrega na segunda-feira, 10 de junho, os planos de manejo de sete unidades de conservação de Florianópolis. A cerimônia de assinatura acontece no Jardim Botânico, às 13h30, com a presença da equipe técnica, comunidade e autoridades.
“A elaboração dos planos de manejo reafirma o compromisso de Florianópolis, mediante trabalho conjunto do poder público, entidades e sociedade civil, com a preservação do meio ambiente, uma das maiores riquezas da Capital, senão a mais importante. Nossa cidade tem hoje pelo menos 44% do território conservado, resultado de um entendimento crescente da importância dos bens naturais. Os planos são um legado às gerações futuras e um marco para a continuidade do uso ambientalmente sustentável desses espaços”, destaca o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto.
Estão contemplados na elaboração os planos de manejo do Monumento Natural Municipal da Galheta, Monumento Natural Municipal da Lagoa do Peri, Parque Natural Municipal das Dunas da Lagoa da Conceição, Refúgio da Vida Silvestre Municipal Meiembipe, Parque Natural Municipal da Lagoinha do Leste, Parque Natural Municipal do Maciço da Costeira e Parque Natural Municipal Lagoa do Jacaré das Dunas do Santinho.
Juntas, as sete unidades representam 96,8% da área conservada em UCs no município. “São diversos ambientes, com extensões expressivas de áreas verdes, que agregam diferentes espécies da flora e fauna de Florianópolis, onde acontecem relações ecológicas essenciais ao fluxo dos ecossistemas da Ilha. Os planos vêm para proporcionar a conservação adequada dessa riqueza que dá identidade às paisagens da Ilha”, pontua a presidente da Floram, Alessandra Pellizzaro.
Construção das diretrizes
Iniciada em agosto de 2022, a construção dos planos teve cinco etapas e foi coordenada por um Grupo de Trabalho da Floram, com apoio da empresa Geo Brasilis, contratada seguindo diretrizes definidas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio. O desenvolvimento envolveu a criação de um cronograma, coleta e sistematização de informações, oficinas participativas, organização do conteúdo no formato de manual e a finalização do material, que estará disponível para consulta à toda a população.
“Com as novas diretrizes de manejo à disposição, com normas gerais e também direcionadas, aprimoramos o olhar necessário às particularidades de cada Unidade. O material vai garantir uma abordagem assertiva em cada decisão que venha a ser tomada, com resultados de impacto direto na realidade desses territórios no futuro”, salienta o secretário de meio ambiente e desenvolvimento sustentável, Eduardo Sardá.
Entre as etapas, a de escuta ativa da comunidade, instituições públicas e privadas, foi uma das mais importantes. A primeira etapa de oficinas públicas ocorreu em dezembro de 2022 e a segunda ao longo do primeiro semestre do ano passado. Ao todo, foram seis oficinas participativas para cada unidade.
“Essa foi uma etapa determinante para que a elaboração avançasse, momento em que foram incluídas demandas locais e considerado o conhecimento de diferentes atores envolvidos. As reuniões foram distribuídas em regiões próximas à cada UC, tudo para garantir uma participação adequada”, explica o diretor de gestão e proteção ambiental da Floram, Mauro Manoel da Costa.
Novos planos em desenvolvimento
Estão em processo de elaboração, em contratação possibilitada por recursos oriundos de medidas de compensação ambiental, os planos de manejo do Parque Natural Municipal do Manguezal do Itacorubi – Fritz Muller e do Refúgio de Vida Silvestre Municipal Morro do Lampião. Além disso, está em revisão o plano de manejo do Parque Natural Municipal do Morro da Cruz, que até o momento era a única UC que possuía um plano elaborado, sendo necessário adequar o documento às novas exigências do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC.
(PMF, 10/06/2024)
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