MDIC promove debate com gestores para simplificação do licenciamento urbanístico

O fortalecimento da indústria da construção passa pela simplificação e a desburocratização do licenciamento urbanístico. E os caminhos para isso foram debatidos nesta quarta-feira (12), em Brasília, durante o Encontro com Gestores Públicos promovido pelo Construa Brasil, projeto realizado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e executado pela Rede Catarinense de Inovação (Recepeti).

Na abertura, o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços (SDIC), Uallace Moreira, ressaltou a importância da construção civil para política industrial. “É importante que a construção civil seja pensada enquanto instrumento de política industrial, enquanto fomento de cadeias nacionais. É um setor intensivo em trabalho, estratégico na transição energética e ecológica, na geração de emprego e no adensamento de cadeias produtivas”, disse.

Alinhado à missão 3 da Nova Indústria Brasil, o projeto Construa Brasil foi apontado por Moreira como exemplo de ação que enriquece uma política industrial.

“O Construa Brasil mostra que uma política industrial não se limita a recursos, com crédito. A regulação é um instrumento extremamente estratégico, também, porque pode simplificar, pode otimizar o tempo, elevando a produtividade. E alinhado com outros instrumentos, com outras medidas, é fundamental”, avaliou.

DESBUROCRATIZAÇÃO

Um dos eixos do Construa Brasil, a desburocratização de processos é importante para desenvolver a indústria da construção civil, reduzindo custos e aumentando a produtividade e a competitividade.

De acordo com a Fiesp, o custo da ineficiência burocrática no setor da construção será de R$ 59,1 bilhões, entre 2023 e 2025. O estudo, divulgado em 2023, levou em consideração os setores da construção imobiliária; rodovias; ferrovias; portos; distribuição de água e coleta de esgoto; e transmissão e distribuição de energia elétrica

Com base nas boas experiências realizadas por Fortaleza (CE), Salvador (BA), Belo Horizonte (BA), Florianópolis (SC) e Palmas (TO), o Construa Brasil divulgou dois guias que vão orientar os gestores municípios a uma mudança na burocracia na área de licenciamento urbanístico.

A mudança, no entanto, vai além do uso de ferramentas de tecnologia e digitalização. Ela também passa pela compreensão do fluxo e as exigências atuais e  melhoria das legislações e dos procedimentos, potencializando o crescimento da cidade, a arrecadação e a geração de emprego.

O desafio está no fato de que cada um dos 5.570 municípios brasileiros tem a responsabilidade de desenvolver políticas e legislações urbanas, o que cria uma quantidade imensa de regras diferentes, gerando desafios para todos no setor da construção civil.

Diante disso, o Construa Brasil propõe caminhos para os municípios simplificarem as regras, sem sobrepor competências e convergindo os diferentes códigos de obras, além de agilizar os processos de concessão de alvarás.

“Modernizar o trabalho de concessão de alvará e de código de obra é um processo muito importante para a gente apoiar uma construção de uma maneira mais ágil, mais concreta, mais produtiva para o cenário da construção, envolvimento de várias entidades”, destacou o coordenador Técnico do Projeto Construa Brasil, Rodrigo Koerich.

Construa Brasil

Com os eixos da desburocratização, digitalização e industrialização, o projeto Construa Brasil busca alcançar e disseminar esses produtos ao maior número possível de gestores e servidores públicos municipais, vereadores, representantes das câmaras municipais, arquitetos e urbanistas, engenheiros, técnicos de edificações, construtoras e incorporadoras, estudantes, docentes, pesquisadores, institutos de tecnologia, startups e demais representantes do setor. A intenção é estabelecer um esforço conjunto de todos os agentes, das esferas pública e privada, para a melhoria do ambiente de negócios do setor da construção.

O projeto é resultado do Termo de Colaboração entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e a Rede Catarinense de Inovação (Recepeti). Todas as suas iniciativas visam a desburocratização, digitalização e industrialização do setor da construção civil, contribuindo para a retomada da economia brasileira.

(Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, 12/06/2024)