Quanto custa não fazer o que deveria ser feito?

Artigo de Joaquim Nóbrega Jr
Presidente do Conselho Consultivo Associação FloripAmanhã

Pode-se dizer que bons governos são aqueles que não deixam acumular e/ou agravar os principais problemas existentes nos municípios e regiões metropolitanas. O discurso dos governos é sempre o mesmo: os problemas se agravam porque há poucos recursos para investir. Esta afirmação é superficial e não justifica a inação.

O investimento para resolver os atuais problemas é alto? Alto em relação ao quê? Comparando com os custos da inação eles são muito menores. Requerem ações continuadas de médio e longo prazos, não um ou dois mandatos. Quanto mais o tempo passa, maiores são os custos da inação. Quem paga estes custos somos nós, que contribuímos com o correspondente a 34% de carga tributária, gastos por um Estado perdulário e ineficiente.

Alguns exemplos são eloquentes.

Na área de saneamento, há um entendimento de que a cada R$1,00 investidos poupam R$4,00 no sistema de saúde. Porém, há trabalhos que indicam que este valor ultrapassa os R$ 29,00, considerando também os benefícios econômicos, sociais e ambientais, além da melhora da qualidade de vida da população.

Quanto à mobilidade, um levantamento realizado pela FIRJAN – Federação das Indústrias do Rio de Janeiro) em 2015, revelou que os prejuízos causados pela deficiência da mobilidade na Região Metropolitana da Grande Florianópolis seriam equivalentes a R$ 631 milhões por ano, com tendência a se agravarem nos anos seguintes até o colapso do sistema num horizonte de 10 anos. Qual seria o prejuízo atual e nos próximos anos?

No caso da Saúde, há estudos que indicam que cada R$ 1,00 investidos em prevenção, representam uma redução de R$ 2,00 nos custos de atendimento e tratamento. Na área pública, porém, há ainda as deficiências na aplicação dos recursos carimbados previstos nos orçamentos.

Na área de educação, segundo um estudo da OCDE de 2020, o Brasil investe 60% menos que a média dos países associados, para um qualidade de ensino muito abaixo dos países de mesmo nível de desenvolvimento. Segundo o economista Ricardo Paes de Barros, do Instituto Ayrton Senna, a cada R$1,00 investidos em educação pode-se ter um retorno 10 vezes maior.

Estamos presenciando a ocorrência de desastres climáticos cada vez mais frequentes e mais intensos, causando prejuízos enormes, tanto em perdas de vidas humanas, quanto em infraestruturas, habitação, desenvolvimento econômico, etc. Segundo a Confederação Federal de Municípios (notícia do jornal O Estadão de São Paulo de 6/5/24), os prejuízos estimados no último ano no Brasil foram superiores a R$ 105 bilhões. Considerando os prejuízos já ocorridos no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina neste ano, este montante poderá ser ainda maior em 2024. Contribuem para estes desastres a falta de cumprimento do primeiro objetivo de desenvolvimento (ODS) da ONU, que é a erradicação da pobreza. Os pobres habitam áreas à beira de rios e em encostas de morros, por falta de educação, moradia, transporte público, empregos, etc.

A questão da pobreza requer, também, programas de microcrédito para empreendedores, que são mais de 60% do total das micro e pequenas empresas no Brasil. Porém, segundo o próprio BNDES, cada R$1,00 de empréstimos ou subsídios geram somente R$ 0,12 a R$ 0,25 de investimentos adicionais no negócio. Retorno baixo por falta de educação financeira, treinamento e assistência técnica.

A inação nos fez perder o privilégio de ter, em Florianópolis, o único escritório no mundo, do PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, fora das capitais dos países membros, que poderia estar nos proporcionando apoio técnico e facilitando o acesso a recursos de entidades multilaterais de crédito, como o Banco Mundial.

Dinheiro para investimentos existe, aqui e no mundo, o que falta são planejamentos, projetos, coordenação de projetos, e continuidade de políticas, planos e projetos. Falta visão de longo prazo, ao contrário do imediatismo que privilegia somente os interesses políticos eleitorais dos governantes e partidos.

Versão impressa publicada no Jornal Notícias do Dia

(ND, 09/05/2024)