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31/05/2024‘Naufrágio controlado’: entra em vigor lei que permite instalação de recifes artificiais em SC
Aprovado no início do mês de maio na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o Projeto de Lei do deputado Ivan Naatz (PL), que trata da criação e regulamentação de recifes artificiais no estado foi sancionado pelo governador, Jorginho Mello (PL).
A nova lei estabelece normas para a instalação de estruturas no meio aquático, por meio de naufrágios controlados, visando a fixação e multiplicação da fauna e flora marinha, assim como o estímulo ao turismo náutico e de observação ambiental.
Os recifes artificiais são construções especialmente preparadas para serem submersas e poderão incluir carcaças de navios e aviões submetidos a naufrágios controlados, desde que estejam livres de componentes poluentes.
Outros materiais também poderão ser utilizados para fomentar o desenvolvimento desses recifes. Segundo o deputado Ivan Naatz (PL), autor da nova legislação, esses componentes poderão trazer ainda outros benefícios ao ecossistema marinho e às economias das comunidades envolvidas.
(Confira a matéria completa em ND, 31/05/2024)
