MPF vai à Justiça para travar licenciamento ambiental da Marina da Beira-Mar Norte em Florianópolis
Da Coluna de Renato Igor (NSC, 14/05/2024)
O Ministério Público Federal (MPF) foi à Justiça Federal com o pedido para que o Ibama assuma, com exclusividade, o licenciamento ambiental do Parque Urbano e Marina da Avenida Beira-Mar Norte, em Florianópolis. O procurador da República, Eduardo Barragan, solicita, ainda, a suspensão da eficácia de todos os atos administrativos realizados pelo IMA até então.
O órgão estadual já concedeu a licença ambiental prévia (LAP) e está analisando, no momento, a licença ambiental de instalação (LAI), que autoriza o início das obras. A LAI é esperada pela prefeitura de Florianópolis para entre junho e julho.
Barragan quer que sejam consultados os gestores das Unidades de Conservação (UCs) federais (ICMBio) e municipais (UFSC e FLORAM), potencialmente afetadas, a fim de submeter à sua análise o Termo de Referência para a elaboração de Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) pelo empreendedores. Significa voltar o projeto à estaca zero.
A prefeitura de Florianópolis, entretanto, diz que a área do empreendimento não está em nenhuma Unidade de Conservação e se baseia em um parecer do ICMBIO de 2016, após uma consulta realizada pelo Executivo Municipal.
“Concluímos que a área proposta do empreendimento não está no interior ou em zona de amortecimento de Unidade de Conservação Federal”, diz o documento.
Publicado em 15 maio de 2024
