Marina Beira-Mar: MPF quer licenciamento do Ibama e obra volta à estaca zero em Florianópolis

O prefeito ainda era Dário Berger e o ano era 2013 quando Florianópolis começou a sonhar e acreditar na possibilidade de ter uma grande marina na Beira-Mar para sair, de uma vez, da condição atual: de costas para o mar, sem uma estrutura que aproveite um dos grandes atrativos turísticos da ilha. Mais de uma década e três prefeitos depois, a cidade estaria muito perto de ver o sonho se concretizar.

Mês passado, por exemplo, obteve concessão da SPU (Superintendência do Patrimônio da União) para utilizar o espaço aquático do terreno, uma premissa para a prefeitura solicitar a LAI (Licença Ambiental de Instalação) e que deixou a cidade mais próxima da documentação necessária para o início das obras.

Entretanto, no dia 10 deste mês, o MPF (Ministério Público Federal) ingressou com ação civil pública, na 6ª Vara da Justiça Federal de Florianópolis, requerendo que o Ibama seja o responsável exclusivo pelo licenciamento ambiental do empreendimento na Capital. O município sustenta que seguiu normativas e o setor náutico reagiu à tentativa de entrave.

O pedido à Justiça Federal é do procurador da República Eduardo Herdt Barragan. Em caráter liminar, ele pleiteia a exclusão do IMA-SC (Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina) e a suspensão da eficácia dos atos por ele praticados até o momento.

Quer, ainda, a instauração de novo procedimento administrativo de licenciamento ambiental, “obedecendo rigorosamente à legislação ambiental, ou seja, consultando formalmente os gestores das UCs (Unidades de Conservação) federais e municipal”.

No documento, são citados órgãos como ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) e Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente), que deveriam analisar o termo de referência para a elaboração de um EIA (Estudo Prévio de Impacto Ambiental) pelos empreendedores.

O procurador também pede a invalidação dos atos administrativos praticados até agora pelo IMA e “a condenação solidária dos empreendedores e do IMA a se abster de promover quaisquer intervenções no local dos fatos sem a concordância integral de todas as entidades públicas competentes”.

São citados, além do ICMBio, UFSC e Floram, a SPU, o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e a ANM (Agência Nacional de Mineração). Barragan também pede a condenação do Ibama, IMA e dos empreendedores pelo descumprimento da legislação que rege o licenciamento ambiental de empreendimentos dessa natureza, complexidade e porte.

Prefeitura diz que seguiu normativas
Em nota, a Procuradoria-Geral do Município de Florianópolis e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia informaram que o projeto da Marina Beira-Mar “foi amplamente discutido e estudado, com transparência e lisura”.

O município de Florianópolis sustenta, ainda, que todos os órgãos públicos federais, estaduais e municipais com atribuição na área foram consultados. “O processo de licenciamento seguiu as normativas e orientações de cada fase, conforme exigido, e está devidamente documentado. As dúvidas e eventuais divergências serão esclarecidas no curso do processo”, declarou o município na nota.

A reportagem também tentou ouvir o MPF, porém, não obteve retorno. Já a Justiça Federal informou que o pedido ainda não foi analisado. “Foram expedidas intimações para os órgãos se manifestarem, mas o prazo não abriu ainda. De acordo com as regras do e-proc, esse prazo deve abrir na próxima semana. O juiz decidirá após a manifestação das partes”, indicou a assessoria.

(Confira a matéria completa em ND, 16/05/2024)