Lagoa da Conceição tem mais de 2 mil imóveis na mira para demolição

Da Coluna de Renato Igor (NSC, 12/05/2024)

Mais de dois mil imóveis da Lagoa da Conceição, em Florianópolis, podem ser demolidos. A prefeitura começou, inicialmente, a notificar 221 proprietários de construções. O caso é fruto de uma ação de mais de 20 anos proposta pelo Ministério Público Federal com a decisão da Justiça de que cabe ao município regularizar o que for possível e demolir o que está de forma ilegal.

Segundo Rafael Poletto, advogado, especialista em direito ambiental e urbanístico, ex-procurador-geral do município de Florianópolis, ex-presidente da Floram e atual procurador-geral da Câmara de Vereadores da capital, a grande questão é o afastamento do leito da água da Lagoa e da Costa da Lagoa.

Até 1965, a regra estabelecia afastamento de 15 metros. Em 2012, mudou para 30 metros. Kleber Pinho, presidente da Associação de Moradores da Lagoa da Conceição (AmoLagoa), diz que o clima é de apreensão na região e os moradores estão preocupados.

— As pessoas que foram notificadas representam somente 10% do total de imóveis que podem ser demolidos na Lagoa e na Costa —  afirma Poletto.

O Professor de Direito Administrativo, Ambiental e Urbanístico da UFSC, Pedro Niebuhr, explica que muitas das edificações são anteriores à legislação mais restritiva e que vários imóveis receberam autorizações legais do município, com os alvarás para construir.

Niebuhr aponta, ainda, que é preciso pensar no que será feito em caso de demolições.

— Vai ajudar em algo? O que farão com os entulhos, tem um plano de recuperação da área? Irão urbanizar e de que forma? Será que isso é o melhor? —  questiona o advogado.

Existem imóveis que estão na área questionada há 40 ou 50 anos no local.

O assunto foi discutido no Conversas Cruzadas na CBN Floripa, ouça: