Alesc promove novo debate sobre sistema de transporte coletivo da GranFpolis

A Assembleia Legislativa realizou, na manhã desta quinta-feira (9), uma nova rodada de debates sobre a situação do sistema de transporte coletivo intermunicipal da região metropolitana da Grande Florianópolis. A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Marcos Vieira (PSDB), e contou com a participação de integrantes do governo do Estado e de entidades representativas do setor.

Na abertura, Vieira comunicou aos presentes que a Alesc aprovou nesta semana uma alteração na Constituição Estadual para incluir a previsão de exploração do transporte intermunicipal aquaviário. A regulamentação, disse, dará legalidade aos serviços operados atualmente no modal.

Ele informou que a partir da emenda constitucional também será permitido que o poder público firme contratos de prestação de transporte intermunicipal com as empresas mediante autorização, além dos modelos de concessão e permissão, já previstos.

“Então, a partir da promulgação desta emenda constitucional, que deve ser feita amanhã, não será feita mais licitação para concessão de linhas de transporte intermunicipal. Vai ter todo um novo regramento, por decreto. Então aí que vai melhorar. Aquelas licitações que dão desertas, que não têm interesse, tudo isso vai mudar. Foi um grande passo, uma grande contribuição que a Assembleia Legislativa dá para todo o sistema.”

Com relação à adoção do sistema de bilhetagem, tema debatido na reunião anterior, o diretor de Transporte Intermunicipal de Passageiros da Secretaria da Infraestrutura e Mobilidade, Tiago Milanez, afirmou que também houve avanços.

“A partir daquela reunião conseguimos construir um texto, um documento final que já foi aprovado ontem pelo Conselho Estadual de Transporte de passageiros. Agora estamos dando os trâmites finais para que cada empresa dê a sua assinatura.”

O representante da Associação Metropolitana das Empresas de Transporte Coletivo de Passageiros da Grande Florianópolis (Metropolis), Léo Mauro Xavier Neto, confirmou o acordo realizado.

“Tivemos várias reuniões envolvendo a parte técnica, o nosso fornecedor, e tivemos o entendimento mútuo da capacidade de entrega desse sistema e, com base nesse texto final, estamos prontos para a assinatura, para que a gente possa evoluir nessa situação.”

Da parte da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc), o presidente da entidade, João Carlos Grando, afirmou que também estão adiantados os trâmites para regulamentar o que foi estipulado pelas partes.

Além da publicação de uma nota técnica, já realizada, uma próxima etapa envolve a realização de uma consulta pública para que o segmento e a comunidade possam opinar e aprofundar as discussões. A linha central do que foi negociado entre as partes, entretanto, deve permanecer a mesma.

“A gente vai seguir dentro daquilo que a gente está acordando, talvez com uma ou outra adaptação à nossa realidade e à metodologia da ANTP [Associação Nacional de Transportes Públicos] que foi o que foi estipulado aqui.”

Uma nova reunião sobre o sistema de transporte coletivo da Grande Florianópolis ficou marcada para o dia 20, às 11h, na Assembleia Legislativa.

(ALESC, 09/05/2024)