Prefeitura Municipal de Florianópolis apresenta Proposta da LDO 2025 em Audiência Pública

Ocorreu nesta quarta-feira (17), na Câmara através da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, Audiência Pública realizada pela Prefeitura Municipal de Florianópolis para apresentar e discutir a Proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025 para os legisladores e público.

A LDO estabelece as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual e destacando as alterações inseridas na legislação tributária. Nesse ano, essa é a 1ª Audiência Pública realizada pelo Poder Executivo no âmbito, estabelecendo o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e respeitando o plano plurianual que segue de 2022 até 2025, contemplando o 1º mandato do próximo ano.

Na audiência, foi destacado que, dentro do Orçamento, ainda não será possível visualizar os investimentos de inovação previstos na Lei de Benefícios proposta pelo município, além das parcerias empresariais da cidade. No ramo habitacional, a Secretária da Fazenda de Florianópolis, Michele Roncalio, frisou que certos contratos de empréstimos em processo de assinatura ainda não foram trazidos.

“Estamos no âmbito de uma lei aprovada ano passado. Uma das leis de captação de recursos de operação de créditos de banco nacional está em trâmite para ser assinada, e abarca construções de casas populares. Certamente, na LOA isso já estará devidamente previsto, se assim forem aprovados os projetos de habitação à SHDO (Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano) que tratam da habitação popular. Além disso, estamos avançando, também, em outro empréstimo com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) para algo mais robusto. Temos, sim, recursos para projetos, entretanto, os voltados para a efetivação das casas populares serão advindas de empréstimos”, diz Michele.

As metas fiscais ainda poderão ser ajustadas no Projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2025 (LOA), por decorrência das alterações nas prioridades governamentais, legislativas ou de mudanças na conjuntura econômica, inclusive quanto aos efeitos parciais ou totais ocasionados pelo reconhecimento de situações de calamidade pública no estado e município, nos parâmetros macroeconômicos utilizados para a estimativa das receitas e despesas e no comportamento da execução do orçamento deste próximo ano.

Contando com novas atribuições e tornando-se um instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal através da Lei de Responsabilidade Fiscal, para 2025, o Projeto de Lei, integrado por anexos de metas e riscos fiscais, será protocolado na Câmara Municipal até o último dia deste mês de abril, é o que alega o vereador Gabrielzinho, presidente da COFT:

“Teremos uma nova Audiência Pública, desta vez, promovida pela Câmara. Agora, a Comissão de Orçamento vai debater, vai ter um prazo para que os vereadores apresentem emendas, sugestões, melhorias à peça Orçamentária, e iremos ao plenário, para em plenário deliberarmos a aprovação dessa matéria sobre a questão das diretrizes do Orçamento de 2025. É importante termos esse levantamento de informações. Então, estaremos encaminhando à Prefeitura Municipal de Florianópolis questionamentos. A partir do momento em que obtivermos retorno, estaremos também subsidiando uma peça Orçamentária”, afirma.

(CMF, 17/04/2024)