Praia do Forte recebe Audiência Pública para debate sobre ações demolitórias no bairro

Em Audiência Pública, ocorrida na noite desta quinta-feira (11), as Comissões de Educação, Cultura e Desporto (CECD) e de Viação, Obras Públicas e Urbanismo (CVOPU), se reuniram na comunidade da Praia do Forte para debater sobre as ações demolitórias  no bairro.

Há muitos anos, habitantes locais vêm enfrentando uma luta judicial, para garantir o direito à moradia em suas casas centenárias no entorno da Fortaleza de São José da Ponta Grossa. Durante a reunião, os residentes destacaram a importância cultural e histórica de suas moradias às autoridades municipais e representantes legais. Os moradores reafirmaram o sentimento de solidariedade e disposição, resistindo e buscando alternativas legais e sociais para que possam proteger seu tão querido patrimônio.

“Não são só edificações, são casas centenárias que fazem parte da comunidade da Praia do Forte, onde os moradores são descendentes de portugueses, açorianos, e nossos descendentes são pessoas que trabalharam ali no Forte, com os soldados, quando as famílias portuguesas vieram pra cá. É o patrimônio imaterial que não está sendo levado em consideração, são os nossos moradores que não estão sendo ouvidos”, enfatizou o vice-presidente da Associação dos Moradores da Praia do Forte, Maikon Alves.

A Fortaleza de São José de Ponta Grossa, erguida no alto do morro da Ponta Grossa, começou a ser construída em 1740, e foi concluída após 1744. Em 1748 chegaram àquela localidade os primeiros migrantes vindos dos Açores e de Portugal continental. Muitas famílias catarinenses têm seus ramos familiares iniciados na Ponta Grossa.

Com a desativação do Forte e a privatização dos campos comunais da Ponta Grossa (hoje Jurerê Internacional) muitos moradores que habitavam a planície foram morar mais perto das ruínas do forte. No morro da Ponta Grossa, em torno das muralhas, já habitavam muitos outros desde os tempos de atividade da fortaleza, como afirma o presidente da Casa dos Açores, Sérgio Ferreira.

“Dez anos depois do Forte construído, já se estabeleceu essa comunidade aqui oriunda dos Açores, o Forte, depois, entra em ruínas, e as pessoas se estabeleceram no entorno dele. Quando foi restaurado, só se preocuparam com a pedra e o cal, não foi lembrado que existe uma comunidade, que existe um patrimônio imaterial aqui, famílias tradicionais, e são justamente essas famílias que queremos ver respeitadas, e não apenas o patrimônio material que está muito bonito, mas também as pessoas que aqui vivem as suas vidas há tantas gerações, fomentando a permanência deles”.

Representando a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), esteve presente o professor João Luiz Martins, que destacou que estão solidários a esta causa. “A Universidade está solidária às famílias que ali moram, não temos nenhum interesse em despejar pessoas ou tirar alguém dali. A UFSC nunca entrou com nenhuma ação em relação a isso, ela, na verdade, neste momento, é solidária a esta luta, dessas pessoas que há tanto tempo ali moram”, disse.

A Audiência Pública deu ênfase à pauta que, há mais de 20 anos, tem necessidade de destaque, visando olhar para o patrimônio histórico imaterial e intangível, constituído pelos moradores dessa comunidade, cujos antepassados ali vivem há mais de 250 anos. Além disso, a ação somou ainda mais o debate e a segurança jurídica entre ambas as partes.

“Essa ação é algo que remonta há 20 anos atrás, que tem só elementos contra a comunidade, não levando em consideração os elementos históricos da comunidade, onde se teve várias reformas na Fortaleza, mas não se levou em conta o patrimônio imaterial, que são as pessoas que por anos foram as guardiãs dela, e hoje se veem em um processo de demolição de suas casas e histórias. Por isso trazemos a comunidade para estarmos unidos buscando soluções para esta questão”, destacou o proponente da reunião, vereador Dinho.

Como encaminhamentos, as comissões farão a entrega de uma petição inicial e uma audiência da comunidade com o juiz do caso. Uma questão mais jurídica, já que a decisão já está em fase de execução de demolição de algumas casas.

(CMF, 12/04/2024)