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Projeto do Parque Urbano e Marina da Beira-Mar Norte (Foto: Divulgação)
Da Coluna de Renato Igor (NSC, 19/04/2024)
Nesta quinta-feira (18), durante evento da Frente Nacional dos Prefeitos em Ribeirão Preto, São Paulo, o prefeito da capital, Topazio Neto, assinou a Portaria com o Termo de Cessão Onerosa da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) com a ministra Esther Dweck, Ministra da Gestão e Inovação.
A Portaria é uma das documentações necessárias para o pedido de Licença Ambiental de Instalação (LAI) que o Executivo Municipal deve protocolar no mês de maio no Instituto de Meio Ambiente (IMA-SC).
A Licença Ambiental Prévia (LAP), considerada a mais difícil, já foi obtida. A expectativa é que a partir do pedido, a LAI seja liberada em até 90 dias.
Na prática, a prefeitura “ganha uma nova praia”, ou seja, ela tem o direito de gestão de domínio do território. A vencedora da licitação é quem irá pagar a cessão onerosa à União.
Atualmente, 30 profissionais de engenharia e arquitetura estão trabalhando nos projetos para o novo aterro.
