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05/04/2024Etapa municipal da Conferência Nacional das cidades começa em abril 04/04/2024
O regulamento da 6ª Conferência Nacional das Cidades foi publicado por meio da Portaria 175/2024 do Ministério das Cidades (MCidades). O documento destaca o tema deste ano, Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social, e define as regras para a convocação e realização das etapas, municipais, estaduais e nacional.
De acordo com o cronograma, a etapa municipal será entre 15 de abril e 30 de junho; a estadual e a distrital entre 1º de julho e 15 de setembro; e o encontro nacional está previsto para novembro, em Brasília (DF), mas ainda sem data definida. A conferência propõe debater a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e a aplicação da Lei 10.257/2001 do Estatuto das Cidades, assim como outras legislações aplicáveis ao desenvolvimento urbano e a eleição das entidades para o próximo mandato.
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(FECAM, 04/04/2024)
