Estabelecimentos do Centro Leste devem renovar alvará de funcionamento
A Prefeitura de Florianópolis convoca os estabelecimentos que tiveram as regras de funcionamento alteradas pelo decreto sobre horário de funcionamento do Centro Leste a comparecerem ao Pró-Cidadão do Centro, Calçadão João Pinto, n° 156, das 9h às 17h, ou acessarem o site oficial da Prefeitura www.pmf.sc.gov.br, para solicitarem a troca do alvará vigente pelo documento que atenderá às exigências estabelecidas. A não observância da convocação poderá resultar em notificação e aplicação de multa conforme disposto pela legislação vigente.
O novo decreto regulamentando o horário de funcionamento de bares no Centro Leste é fruto de mais de um ano de conversas e reuniões entre moradores, comerciantes e órgãos públicos. O constante tensionamento entre os moradores e frequentadores dos bares da região, inclusive com casos de violência verbal e física, levou a Prefeitura a construir em conjunto uma regulamentação para a região. A fiscalização também está indo até os estabelecimentos para explicar o decreto aos empresários.
Em síntese, quem possui isolamento acústico adequado e alvará para atuar na madrugada, permanece com o mesmo direito e horários antigos. Já quem não possui isolamento acústico, deve seguir a regra de som até as 22 horas, que é o previsto na lei sobre perturbação na cidade. A exceção fica para sexta-feira, finais de semana e feriado.
(PMF, 15/04/2024)
Publicado em 16 abril de 2024
