Decreto regulamenta horários de bares do centro leste de Florianópolis
Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 02/04/2024)
Decreto municipal publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (1) regulamenta o horário de funcionamento de bares, restaurantes, casas noturnas e outros estabelecimentos no centro leste de Florianópolis. As regras também valem para eventos públicos e privados realizados na região.
O funcionamento será até às 24 horas para todos – inclusive lojas de conveniências -, exceto sexta, sábado, véspera de feriado e feriado, quando o horário poderá se estender às 2 horas, mas sem som a partir da meia noite.
A Prefeitura de Florianópolis deverá adequar os alvarás, autorizações e permissões de funcionamento e emissão sonora de estabelecimentos e eventos na ala leste ao que está estabelecido pelo decreto.
O decreto também proíbe ambulantes na região e proíbe expressamente caixas de som nas ruas. Estabelece ainda perda de alvará em caso de reincidência, regra que não existe atualmente.
De acordo com o secretário de Segurança e Ordem Pública, Araújo Gomes, será formada uma força-tarefa nas próximas semanas para garantir o cumprimento das novas normas e a “virada de chave”. Além disso, as forças de segurança vão reforçar o combate ao uso e venda de drogas ilegais na região.
Publicado em 03 abril de 2024
