Câmara de Florianópolis permite que vereadores assumam como suplentes em Brasília
Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 08/04/2024)
A Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou por unanimidade, na sessão desta segunda-feira (8), a proposta de emenda à Lei Orgânica de Florianópolis que permite ao vereador assumir como suplente, sem perder o mandato, os cargos de deputado estadual, deputado federal ou senador.
Foram 19 votos favoráveis em plenário nesta segunda votação. A matéria tinha sido aprovada em primeira votação na sessão de 25 de março.
O texto tramitou com a assinatura de 13 vereadores. Na justificativa, eles apontam que a Constituição Federal autoriza “que se mantenha o mandato eletivo para assumir outro como suplente, porém a Lei Orgânica do Município de Florianópolis é omissa quanto à essa possibilidade”.
Eles lembram ainda que cidades como Blumenau, em Santa Catarina, e Teresina, capital do Piauí, aprovaram mudança para permitir expressamente essa possibilidade e que há precedente no STF nesse sentido.
Publicado em 10 abril de 2024
